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Set
Audiência pública encerrou a programação da I Semana de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental realizada na Assembleia legislativa com apoio do mandato do petista
No encerramento da I Semana de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental, na manhã desta quarta-feira (25), o deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, defendeu, durante o debate do tema “Descentralização e Financiamento em Vigilância Sanitária”, a coparticipação entre municípios, Estado e União. O parlamentar também ressaltou a importância do diálogo no trabalho de fiscalização feita pela Vigilância Sanitária como forma de minimizar possíveis impactos na economia.
“No início do atual governo, um grande problema era a quantidade de leite produzida no Estado: eram 900 milhões de litros enquanto consumíamos 1,6 bilhão. Mas, havia um mercado clandestino. A Adab (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia) fez, na época, mais de 350 notificações em regiões que vivem da atividade leiteira. Saímos da 21º posição do ranking na inspeção da qualidade da produção de leite e estamos avançando, hoje estamos no 10º lugar. Quero dizer que precisamos estabelecer critérios de qualidade e ir resolvendo as pendências pensando na população, que depende dos serviços e da renda”, ilustrou Zé Neto.
Para o líder do governo, o fortalecimento da Vigilância Sanitária está atrelado à coparticipação financeira e de interesses das esferas públicas e do entendimento da atividade da Vigilância como parceira. “Vigilância Sanitária é vigilância produtiva. É a qualidade, aferida pela vigilância, que garante a competitividade no mercado”.
Debate
O evento é uma realização da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa) da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) com o apoio dos mandatos dos deputados petistas Zé Neto e Marcelino Galo. Para Marcelino, o evento serviu para qualificação da Assembleia. “Estou inteiramente a disposição, inclusive para darmos continuidade em anos futuros, para consolidar esse evento em nossa agenda”. Já Ita Cunha, da Divisa, reforçou a importância desse evento pela ampliação do olhar técnico para a visão política da atuação dos sanitaristas que, segundo defende, é educativa, não punitiva.
A representante da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS - Anvisa), Doriane Ferraz, sugeriu revisão da legislação que obriga a inspeção anual em todos os estabelecimentos indistintamente. Para Doriane, há a necessidade de definir critérios de riscos, o que otimizaria o trabalho. Também participou da mesa, representando o secretário estadual da Saúde - Jorge Solla -, Marlene Sacramento. Os deputados estaduais Carlos Brasileiro (PT) e Joseildo Ramos (PT) estiveram presente na audiência.
Programação
Hoje foi o último dia do evento, que teve início na segunda-feira (23) e contou com mesas redondas, distribuição de material educativo, os painéis “Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano” e “Consulta Pública ANVISA n° 37, de agosto de 2013, sobre inclusão produtiva com segurança sanitária” e com a audiência pública desta quarta, no Auditório Jutahy Magalhães, com o tema “Descentralização e Financiamento em Vigilância Sanitária”. Zé Neto sugeriu a formulação de um relatório de todo o evento para que baseie decisões na casa.
Zé Neto com Rivia Barros (esq.), da coordenação da Divisa, e os sanitaristas Paula Ribeiro e Delio Barbosa, este da 2ª Dires (Feira de Santana)