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Set
Presidente da Câmara agendou votação para dia 23 e espera "unanimidade"; Equipe do senador Walter Pinheiro informou à assessoria do deputado Zé Neto que PL 7495/06 também deve ser aprovado no Senado
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira (25) que, no próximo dia 23 de outubro, a Casa votará o Projeto de Lei que fixa o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). Desde terça, vários partidos cobravam uma data para votar o PL 7495/06 e, por isso, estavam em obstrução.
Caso o projeto seja aprovado, segue para o Senado, onde, segundo a assessoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), também deve ser aprovado por acordo, já que lideranças partidárias já sinalizaram apoio à proposta. A informação foi repassada, na manhã desta quinta-feira (26), à assessoria do deputado estadual Zé Neto (PT), com quem Pinheiro milita ao lado dos Agentes há mais de duas décadas.
“Garantir o salário base é fundamental para que os Agentes possam contribuir ainda mais para a Saúde do nosso país. Essa vitória está próxima e, por não ter sido fácil, será ainda mais gratificante. Estarei em Brasília novamente, no dia 23 de outubro, para acompanhar a votação histórica na Câmara e, depois, ao lado do companheiro Walter Pinheiro, com quem acompanho as diversas causas dos ACS e ACE há muito anos, vamos confirmar essa conquista no Senado", afirmou Zé Neto.
A proposta de votação do PL foi aprovada em 2011 pela comissão especial que analisou a regulamentação do Piso da categoria. O texto aprovado estabelece as formas de reajuste, os índices que serão usados para a correção dos salários e as fontes de recursos para o pagamento.
Espera por unanimidade
Na reunião com os ACS e ACE desta quarta, que contou com a participação da presidente da Conacs, Ruth Brilhante, e diversos profissionais da Bahia, o presidente da Câmara dos Deputados lembrou ainda que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já anunciou que a fixação do piso em R$ 950 (conforme reivindica a categoria) não representará aumento de despesa para o governo federal. “É preciso que todos cobrem dos prefeitos o compromisso de apoiar a matéria”, conclamou Eduardo Alves, que espera que haja uma "votação por unanimidade”.
O deputado Zé Neto já anunciou que estará em Brasília para participar da sessão histórica, ao lado dos Agentes de Saúde de todo o Brasil.