Para discurir o projeto da Secretaria da Fazenda que reestrutura as carreiras do Fisco baiano, o deputado estadual Zé Neto (PT), se solidarizou aos cerca de 250 fazendários presentes na segunda-feira, 20 de novembro, à Assembléia Legislativa da Bahia.
Polêmico, o texto amplia as tarefas dos agentes de tributos estaduais. Auditores fiscais, que lançaram uma campanha na internet contra a proposta, reclamaram que o projeto vai estender aos agentes prerrogativas exclusivas da categoria, além de permitir equiparação dos salários. Os agentes, por sua vez, alegaram que apenas vão cumprir novas tarefas que não são as exclusivas dos auditores.
Na condição de advogado, parlamentar e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, Zé Neto participou ativamente da discussão e reafirmou o compromisso com os fazendários e com a categoria que, na opinião dele, vêm demonstrando lealdade e prudência nos debates com o governo. “Temos a obrigação de fazer a boa interlocução e, para isso, estaremos sempre a disposição”, salientou o parlamentar.
De acordo com o deputado, o momento é decisivo para a política de estado e não só de governo, na medida em que se fala de uma política de carreira para todo o Estado da Bahia. “Tenho bons amigos dos dois lados dessa demanda. Em 2005 sentamos em uma mesa com a mesma proposta. Algo mudou, mas eu continuo com a mesma convicção”, ressaltou Zé Neto. Segundo ele, o avanço em relação aos técnicos do fisco e da categoria era o propósito defendido desde o início.
Para o diretor Jurídico do Sindicato dos Servidores da Fazenda (Sindsefaz), Joaquim Amaral, o projeto a ser encaminhado pelo governo do Estado, através do chefe do Executivo, visa, sobretudo, adequar a Sefaz à nova realidade do fisco nacional, uma vez que, na maioria dos estados já existe a unificação das carreiras com atuação de um segmento único. Amaral fez um retrospecto histórico legal do fisco, desde a década de 1970, e disse que, "realmente, a Bahia está muito atrasada em relação ao resto do país". O diretor do Sindsefaz entende que o projeto do governo é legal e não fere nenhum princípio constitucional.
Para Helcônico Almeida, presidente do Instituto de Auditores Fiscais (IAF), a mudança do novo plano de carreira, que permite aos agentes lavrar o auto, dispensando a supervisão do auditor, só poderá ocorrer se houver concurso público. “Os agentes fizeram concurso para nível médio e agora querem passar para um cargo de nível superior. Eles podem até ter qualificação para o serviço devido à convivência com os auditores, mas é necessário se submeter a um concurso”, afirmou.
Ao finalizar o seu discurso, o deputado Zé Neto disse ser lamentável que o IAF não consiga compreender a dimensão dessa política de estado. “É uma pena que eles fiquem de fora de uma conquista tão imensa, pois continuaremos a ter agentes, auditores e concursos para tais funções e a Fazenda estará cada vez mais forte e modernizada”, concluiu.
Também estiveram presentes o presidente do Fenafisco, Rogério Macanhão, e o superintendente de Gestão Fazendária da Sefaz, Luiz Roberto Ferreira, representando o Secretário da Fazenda, Carlos Martins.