Já foram mapeadas 80 linhas prontas para licitação e estudo sere feito para possível renovação de concessão com empresas licitadas
Nesta segunda-feira (07), aconteceu mais uma etapa das discussões intermediada pelo Ministério Público Estadual (MPE), com apoio do deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, para tratar sobre a regulamentação do Sistema de Transporte Complementar Rodoviário Intermunicipal.
Após amplo debate com os setores e aprovação do Projeto de Lei 11.378/2009 na Assembleia Legislativa, a regulamentação segue travada por causa de uma ação judicial movida pela Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetrabase). O momento, segundo pontuou na reunião desta segunda o diretor executivo da Agência de Regulamentação dos Serviços Públicos de Transportes (Agerba), Eduardo Pessôa, é de aproveitar a vontade de todos, empresários, Governo e Ministério Público, para resolver os impasses.
Um levantamento feito pela Agerba indica que 80 linhas de transporte têm concordância de todos para já serem licitadas. Sobre o pedido dos representantes da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro), Associação das Cooperativas do Transporte Alternativo e Complementar da Bahia (Atac), do Sindicato dos Trabalhadores das Cooperativas e Associações do Transporte Alternativo e Complementar da Bahia (Sinpeatac), para que haja renovação das concessões e permissões da operação, a promotora de justiça Rita Tourinho foi enfática ao excluir essa possibilidade, indicando que espera que o processo licitatório seja concluído dentro de um prazo de no máximo três anos.
Para Tourinho e para a também promotora Patrícia Medrado, também presente na audiência, apenas as concessões precedidas de licitação podem ter alguma renovação, desde quando, propõe o MPE, as cooperativas e empresas se comprometam em dar uma contrapartida para o sistema de transporte. Nisso as representações das empresas e cooperativas concordaram, se comprometendo, dentro de um prazo de 30 dias, entregar um plano de investimento no sistema, que deve ser avaliado por um corpo técnico do próprio MPE. Um dos pedidos da Agerba é que haja, no sistema, tecnologias embarcadas para acompanhamento em tempo real dos trajetos.
Zé Neto acompanha processo
Hoje, o advogado Vinicius Soares, representou o mandato do deputado Zé Neto na audiência. No inicio do mês passado Zé Neto defendeu em reunião que a Fetrabase retire o processo da justiça para agilizar a licitação. Em agosto, Zé Neto procurou Rita Tourinho para buscar ajuda do MPE na condução das negociações. “Construímos uma lei que foi aprovada por unanimidade entre os deputados. Na época, tivemos reuniões ao longo de um mês, reuniões de até oito horas, com todos os envolvidos, inclusive o MPE. A ação que estão movendo trata de algumas nuances que já havíamos decido que acertaríamos com o Ministério Público. Então, nós não entendemos o motivo dessa ação, porém precisamos caminhar, e não acho que tem que impor a licitação, se há questões então vamos sentar e chegar a um denominador comum”, afirma Zé Neto.
Entenda o caso
Zé Neto está há mais de 20 anos acompanhando os trabalhadores no Transporte Rodoviário Complementar e trabalha, juntamente com o governo do Estado, para atender a uma demanda, de mais de 40 anos, da categoria: a regulamentação de suas atividades. Para isso, o governo do Estado enviou ao legislativo um projeto de lei (fruto de discussão entre o Estado e a categoria), aprovado na Assembleia Legislativa com o apoio de Zé Neto.
A partir de então, e após uma série de diálogos, teve início o processo de licitação para permitir a regulamentação, tendo como piloto a cidade de Santo Estevão. Entretanto, uma ação foi ajuizada por representantes de empresas de ônibus convencional com o objetivo de discutir e suspender as licitações que já haviam sido publicadas no Diário Oficial do Estado, ou seja, já estavam previstas. Com a concessão da liminar pela Justiça aos empresários de ônibus, todo o processo licitatório foi travado.
