Evento teve início nesta quinta (10) e segue até amanhã (11), desta vez no prédio do Ministério Público
Com o objetivo acompanhar a implementação do novo Código Florestal no País e reunir formalmente a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia - a agremiação baiana, a Organização Não Governamental (ONG) SOS Mata Atlântica, a Frente Parlamentar do Congresso Nacional e da Bahia e o Observatório Nacional do Código Florestal - estão realizando o I Encontro Nacional das Frentes Parlamentares Ambientalistas das Assembleias Legislativas, na Bahia.
O deputado estadual líder do governo na Al-Ba Zé Neto (PT), que já foi presidente da Comissão de Meio Ambiente na AL prestigiou o primeiro dia do evento, parabeninzando o deputado Marcelino Galo, junto a Frente Parlamentar Nacional, pela iniciativa.
De acordo com o vice-presidente da Comissão baiana, deputado Marcelino Galo (PT), o primeiro encontro visa viabilizar a troca de experiências, no que diz respeito a organização das frentes parlamentares, além de fortalecer a atuação da Frente no estado baiano. “Essa discussão vai servir para que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia perceba a importância da Frente Parlamentar Ambientalista no âmbito legislativo, além de possibilitar a participação da sociedade civil nas ações em prol do meio ambiente”.
Dentre as atividades desenvolvidas no primeiro dia do evento, houve a apresentação da Comissão de Meio Ambiente da Câmara; discussões em torno do novo Código Florestal; construção de documento de referência para o Parlamento Brasileiro; e o relato de experiências locais de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Alto do Vale de Itajaí e Caxias do Sul com o Plano Municipal de Mata Atlântica.
“Neste primeiro momento, a ideia é destacar discussão sobre a necessidade de implementação do CAR, previsto na nova lei”, explicou o diretor de Articulação e Política Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantonvani.
Na oportunidade, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista Nacional, o deputado Sarney Filho (PV/Ma) ressaltou a importância de criação das Frentes nas Assembleias Legislativas para que possam atuar no sentido de fazer com que as leis estaduais relativas à sustentabilidade possam ser compatíveis com a legislação federal, ao mesmo tempo em que as realidades locais devam ser discutidas sobre o prisma sócio ambientalista.
“A frente parlamentar tem sido o baluarte na defesa do desenvolvimento sócio-ambiental do Brasil. Essa luta deve ser aplicada nas Assembleias Legislativas de todo o País”, afirmou Sarney Filho.
Programação do dia 11 (sexta-feira)
Nesta sexta-feira (11), será apresentado o Observatório do Código Florestal pela sociedade civil. Segundo um dos facilitadores do Observatório, André Lima, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o Observatório foi criado para seguir a implementação da Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal, de 1965, suscitando dados e análises para promover o controle social, dar transparência e qualificar o debate sobre as ações das diversas esferas de governo para tirar do papel a nova legislação, em especial o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRAs).
“Precisamos impedir que ocorra mais retrocesso, como aconteceu com o Código Florestal de 1965, que por falta de acompanhamento nos estados não teve muitos de seus importantes dispositivos implementados. Através do Observatório, vamos cruzar pesquisas científicas em torno do Código, implementar boas práticas políticas, além promover audiências públicas para que as assembléias legislativas, através de suas frentes parlamentares se posicionem em relação ao novo Código Florestal”, concluiu André.
Presentes
Participam do evento, deputados, vereadores, ONG’s, e representantes do poder judiciário da Bahia e do Brasil.