Audiência faz parte do processo de debates necessários para lançamento da processo de concorrência pública
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, na manhã desta segunda-feira (14), em seu auditório, uma audiência pública para debater os rumos da concessão do transporte hidroviário entre São Joaquim (Salvador) e Bom Despacho (Vera Cruz), na Baía de Todos os Santos. Quem compareceu ao evento, promovido pela Agência Estadual de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (AGERBA), conheceu os principais pontos que devem nortear a licitação do sistema ferry boat.
O mandato do deputado estadual Zé Neto(PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, acompanhou a audiência pública. O assunto é acompanhado de perto pelo parlamentar.
Atualmente, o serviço é administrado pela empresa Internacional Marítima, provisoriamente, após passar por um período de intervenção do Governo do Estado, que resultou na determinação da caducidade do contrato firmado com a antiga concessionária, a TWB Bahia, devido a uma série de quebras contratuais identificada.
Os trabalhos foram conduzidos pelo diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessôa. “Como agência de estado, a Agerba tem que fazer o esforço de ampliar o debate. Visando não só rever deficiências ou quesitos não atendidos pela antiga concessionária no contrato, mas pensar em evitar problemas futuros para o sistema”, frisou.
Ao todo, seis embarcações até o momento compõem a frota que será disponibilizada para a concessionária, elas têm período de uso entre 1972 e 2008 e deverão passar por vistoria. Outras duas embarcações estão sendo adquiridas pelo governo do estado na Europa. São equipamentos com até dois anos de uso, que possuem tecnologias embarcadas que melhorarão a prestação do serviço e têm capacidade de cerca de 200 veículos (em média, as embarcações atuais comportam 60).
A concessão é de 25 anos, com garantia da Agerba para revisão contratual a cada cinco anos. Neste período de concessão, a empresa contratada fica obrigada a recuperar as estruturas subaquáticas e de atracação, urbanizar a área externa dos terminais e reforma e construir novas passarelas de acesso às embarcações, implantar o sistema de bilhetagem, além de renovar e ampliar a frota. O estado desapropriará uma área para que a empresa possa construir uma estrutura (dique seco ou carreira) para docagem das embarcações, excluindo, assim, a dependência do dique seco da Marinha, único na Bahia, e podendo, inclusive, prestar serviços a terceiros.
Compôs a mesa dirigentes da Agerba, entre eles o ex-interventor do sistema Bruno Moraes, atual diretor de Pesquisa do órgão, e o superintendente de Transporte da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), representando o secretário Otto Alencar. As contribuições recebidas dos presentes durante a audiência, principalmente estudantes universitários, farão parte de um documento que ficará disponível no site do órgão, no endereço www.agerba.ba.gov.br.