Estes projetos, assim como o que trata da Política Estadual da Pessoa Idosa, voltam ao plenário na semana que vem
Os deputados estaduais baianos aprovaram, nesta quarta-feira (16), a urgência para a tramitação do Projeto de Lei 20.490/2013 – que visa alterar o regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação criando ressalvas em relação a regra que impede a retenção ou antecipação do ICMS no caso de transferências entre estabelecimentos da mesma empresa.
Também foi aprovada urgência para o PL 20.490/2013, que cria a carreira de professor indígena, respeitando sua organização social, crenças e tradições.
As matérias são de autoria do governo do Estado e já podem voltar ao plenário na próxima semana.
O projeto 20.435/2013 – igualmente de autoria do governo - que estabelece a Política Estadual da Pessoa Idosa, estava na pauta. Entretanto, após parecer favorável do relator, José de Arimatéia (PRB), o deputado Carlos Gaban (DEM) pediu vista ao projeto, o que impediu a aprovação do PL já nesta quarta-feira (16). “Este projeto é fundamental para que possamos avançar na política de inclusão social das pessoas idosas. Já o projeto que trata do ICMS, visa fortalecer a economia regional. No caso dos professores indígenas, o que queremos também é desprecarizar suas condições de trabalho ao passo que fortalecemos as questões didáticas. Agora, temos mais uma semana para discutir esses projetos, frutos de diálogos com cada setor, que devem ser votados na semana que vem”, apontou o líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT).