As carreiras de policiais civis e militares, servidores do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e de outros setores da Segurança Pública estadual têm registrado, nos últimos seis anos, avanços em remuneração, estrutura e condições de trabalho. Na Polícia Militar, os ganhos reais chegarão a 45,21% acima da inflação em relação ao salário pago em 2006.
A Polícia Civil, desde 2009, conta com o plano de carreira da categoria e uma nova estrutura organizacional. Além disso, foram realizados investimentos na ampliação do efetivo, tecnologia, viaturas, armamentos e equipamentos de proteção individual, melhorando as condições de trabalho dos profissionais de segurança.
Até 2015 será paga a Gratificação de Atividade Policia (GAP) IV e V, e o reajuste de 6,5% retroativo a janeiro de 2012 garantiu aos soldados da PM ganhos nominais de 79,36% a partir de 2007. Se descontada a inflação de 38,61% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, o ganho real alcança 29,40%. Para os sargentos, o rendimento nominal é de 87,19%,e o real, de 35,05%.
A inédita reestruturação da carreira dos policiais militares garantiu maiores perspectivas de crescimento profissional e uma remuneração superior a de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
A subtenente Lilian Cerqueira acredita que o reconhecimento e incentivo à constante qualificação é tão importante quanto a remuneração. “A polícia vai se renovando na medida em que o tempo passa e precisa evoluir junto com a sociedade. Daí, a importância de valorizar os conhecimentos adquiridos, inclusive fora da polícia”.
Equipamentos
Desde 2007, o efetivo foi reforçado com a admissão de 8.366 policiais militares. Para garantir melhores condições de trabalho, o investimento na compra de equipamentos inclui a aquisição de 2.928 viaturas e 10.120 coletes balísticos. Para o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, as melhorias refletem diretamente na qualidade do serviço prestado à sociedade. “Temos acompanhado a evolução da valorização do policial militar no estado através de ações que visam tranquilizá-lo na realização do seu serviço”.
Outras medidas que buscam o reconhecimento do efetivo da área da segurança foram a abertura de novos concursos para o DPT e o Prêmio por Desempenho Policial. Criada em março deste ano, a iniciativa prevê o pagamento da bonificação pela participação do servidor na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) como homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
Lei orgânica
Na Polícia Civil, a sanção da lei orgânica representou um marco histórico para a categoria com a definição do plano de carreira e a estruturação organizacional. Foram criados novos departamentos, a exigência do nível superior para ingresso em todas as carreiras e a extinção de número de vagas destinadas à promoção de servidores dos grupos ocupacionais da Civil.
O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, afirma que o reconhecimento integra as ações do programa estadual Pacto pela Vida, “que valorizam a carreira do policial militar, do policial civil e peritos criminais. Elas fazem parte do nosso plano de segurança que inclui profissionais melhor remunerados e reconhecidos, aumentando a sensação do orgulho perante a sociedade em combater a criminalidade”.