29
Out
Depois da frustração do último dia 23, em que todos esperavam que a Câmara dos Deputados votasse e aprovasse o PL 7495/06, que estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), é hora de se recompor e colocar na cabeça uma coisa: perdemos a batalha, mas não a guerra.
Infelizmente, o Governo Federal, do qual faço parte e o qual defendo, precisa reconhecer a caminhada feita pelos Agentes, que atuam na promoção da saúde e prevenção de doenças dentro das comunidades. Se formos comparar o Brasil de 20 anos atrás com o Brasil de agora na questão da saúde pública teremos a exata noção do quão importante foi o trabalho desses profissionais, que ajudaram a praticamente erradicar doenças como cólera e poliomielite (paralisia infantil), entre outras ações que diminuem sensivelmente os custos do SUS.
Conheço de perto essa luta dos Agentes. Estou nela há mais de 20 anos e posso dizer: neste instante, o "Exército do Bem" precisa desse alento, carece desse incentivo.
Com o reconhecimento, daremos mais um grande passo na valorização dos ACS e ACE, que durante os Governos Lula tiveram apoio do presidente. Foi na gestão dele, em 2006, que garantimos a estabilidade tão esperada com a Emenda 51 (regulamentada após a aprovação da Lei nº 11.350/2006), que estabeleceu os Agentes como funcionários públicos municipais, garantindo a estabilidade tão aguardada; e foi com Lula que ocorreu a ampliação de 40% dos recursos para os municípios a fim de viabilizar ganhos salariais um pouco melhores e mais direitos sociais para os trabalhadores.
É hora de tomar uma medida decisiva na construção da saúde básica do Brasil através da valorização tanto salarial quanto profissional dessa categoria, e esperamos que já nos dias 5 e 12 de novembro os deputados federais e os senadores percebam a dimensão desse momento e dessa decisão.
Apesar de o projeto não ter sido votado ainda, o requerimento de urgência já foi aprovado, porém a Câmara segue dividida. O PT, por exemplo, votou metade contra e metade a favor do novo piso no dia 23. Espero que haja um esforço maior dos nossos parlamentares, e do Governo como um todo, para mudar esse quadro a favor dos ACS e ACE.
Dizer que essa aprovação vai abrir um leque para que outras categorias tenham os mesmos direitos é uma questão de localização histórica, pois esta luta, que já dura 21 anos, não pode recuar, até porque é inadmissível que grande parte dos Agentes de Saúde ganhem, como acontece em quase todo o país, salário mínimo, sendo que muitos deles sequer recebem insalubridade!
São, ao todo, cerca de 360 mil ACS e ACE em todo o país, que custarão por volta de R$ 738 milhões no orçamento. Valores estes que, com certeza, serão recuperados na saúde pública tendo em vista que a Atenção Básica vai evitar que a situação da utilização das urgências e emergências, num processo preventivo, tenha uma redução de custos significativa que possibilitará a volta desses recursos aos cofres públicos. Ou seja, não se fala em gasto, mas investimento. E em paralelo a esse investimento, que nós tenhamos a capacidade de evoluir na preparação e melhoria das condições profissionais e da qualificação dos nossos Agentes. É essa a bandeira, é esse o momento, e não podemos vacilar nesse importante pleito que tanto tem a ver com a história das comunidades mais pobres Bahia e Brasil afora.