07
Nov
Negros terão 20% das vagas disponíveis em concursos públicos no Brasil. É esta a determinação do projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff, nesta terça-feira (5), durante a realização da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília.
Na ocasião, Dilma reforçou o potencial da transformador da proposta e chamou atenção para a importância das ações afirmativas. "Construir ações afirmativas é essencial para que, de fato, se efetive a igualdade de oportunidades sócio-raciais. Sem ações afirmativas não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades", afirmou.
Durante a cerimônia, também foi assinado o decreto que institucionaliza a política do Estatuto da Igualdade Racial, com o compartilhamento de responsabilidades, o qual estará baseado na participação da sociedade civil e na gestão democrática, e anunciada a criação, no Ministério da Saúde, de uma instância específica para dar atenção à população negra. Segundo a presidente, as comunidades quilombolas e os distritos indígenas terão prioridade na distribuição de profissionais da próxima etapa do programa Mais Médicos.