Blog do Zé Conheça um pouco da tragetória política do deputado Zé Neto.

 

O deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, e o secretário estadual de Comunicação, Robinson Almeida, participaram na manhã desta sexta-feira (8) de uma reunião com a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Rita Tourinho, para tratar sobre o processo de regulamentação do Sistema de Transporte Complementar do Estado da Bahia. 

 

O encontro, que também contou com a presença de representantes de empresas de ônibus e de associações de motoristas de vans, além do diretor executivo da Agência de Regulamentação dos Serviços Públicos de Transportes (Agerba), Eduardo Pessôa, teve deliberações muito importantes, que sinalizam a proximidade de um desfecho positivo tanto para os convencionais quanto para os complementares. Isso porque a promotora prometeu analisar a possibilidade de dar aval à proposta de renovação dos contratos de concessões do transporte convencional.

 

Para que isso aconteça, os representantes das empresas de ônibus -- que já têm entre seus representados situações em que os contratos estão vencidos -- terão de fazer um demonstrativo de investimentos na área que justifiquem a renovação, bem como apresentar uma projeção de investimentos para continuar prestando o serviço público a contento.

 

A promotora Rita Tourinho, que solicitou planilhas individualizadas (por empresa) dos investimentos nos últimos dois anos, disse que irá trabalhar, inicialmente, com a possibilidade de renovação dos contratos por mais sete anos.

 

Em contrapartida, os diretores da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (ABEMTRO), presentes na reunião, garantem trabalhar em prol da retirada de uma ação judicial movida pela Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetrabase). Esta ação, que gerou decisão liminar contrária à continuação do processo licitatório iniciado após a aprovação do Projeto de Lei 11.378/2009 na Assembleia Legislativa, é a única barreira que impede os motoristas de vans de realizarem o seu trabalho de forma legalizada.

 

Conforme estimativa de Zé Neto, "a liminar está impedindo mais de seis mil veículos do sistema complementar de serem regularizados".

 

 

O Líder do Governo propôs a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com vistas à prorrogação dos ajustes existentes relacionados à prestação do serviço público pelas empresas de ônibus convencionais. Ele ponderou a necessidade de conferir continuidade ao serviço considerando o grau de aceitação da população, bem como os investimentos já realizados pelas empresas que atualmente prestam os serviços.

 

Já o presidente da Abemtro, Décio Barros, que representa estas empresas, colocou a dificuldade de diferenciar, em termos práticos, as permissões e concessões do serviço de transporte intermunicipal, bem como a inconveniência de licitações em momentos diversos, o que voltará a ser discutido em nova reunião, marcada para o próximo dia 22, também na sede do MPE, em Salvador.

 

Outra resolução, esta proposta pelo diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessôa, foi para que o grupo presente na reunião trabalhe em torno de um projeto de lei, a ser apresentado ao Legislativo, prevendo a absorção, pelas concessões, das linhas atualmente operadas pelo regime de permissão.

 

Zé Neto comemorou os avanços nas discussões e agradeceu a atenção dada pela promotora Rita Tourinho. “O diálogo, o qual sempre defendi, em qualquer circunstância, está sendo muito produtivo e uma saída definitiva se aproxima, graças à atenção e apoio que a promotora Rita tem nos dado. Estamos mais perto do que longe de chegar aonde queremos, que é suspender a liminar e reencontrar o caminho da retomada das licitações em todo o Estado. O Transporte Complementar já tem Lei que regulariza o transporte, aprovada pela Assembleia Legislativa no Governo Wagner, e, nesse momento, está dando os passos necessários para fazer valer todo o esforço que colocamos nesse projeto", declarou.

 

 

Há mais de 20 anos acompanhando os trabalhadores no Transporte Rodoviário Complementar, Zé Neto tem trabalhado, juntamente com o Governo do Estado, para atender a uma demanda de mais de 40 anos da categoria: a regulamentação de suas atividades. Para isso, o Governo enviou ao Legislativo um projeto de lei (fruto de discussão entre o Estado e a categoria), aprovado na Assembleia Legislativa com o apoio do parlamentar.

 

A partir de então, e após uma série de discussões, teve início o processo de licitação para permitir a regulamentação, tendo como piloto a cidade de Santo Estevão. Entretanto, uma ação foi ajuizada por representantes de empresas de ônibus convencional com o objetivo de discutir e suspender as licitações que já haviam sido publicadas no Diário Oficial do Estado, ou seja, já estavam previstas. Com a concessão da liminar pela Justiça aos empresários de ônibus, todo o processo licitatório foi travado.

 

 

Participaram do encontro, além de Zé Neto, Robinson Almeida, Rita Tourinho e Eduardo Pessôa: o presidente da Abemtro, Décio Barros; os diretores da entidade, Deomar Assunção, Daniel Ribeiro, José Carlos Rodeiro e Edmar Ribeiro; os representantes da Associação das Cooperativas e Associações do Transporte Alternativo e Complementar da Bahia (ATAC), Dagoberto Muniz e Ricardo Medrado; e o assessor jurídico do deputado Zé Neto, Vinicius Soares.