Para difundir a importância socioambiental da reserva legal e os conhecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema, o deputado estadual Zé Neto (PT), promoveu na noite de ontem (04/12), o 'I Seminário sobre Reserva Legal: seus aspectos jurídicos e ambientais'.
O evento ocorreu na Universidade Católica do Salvador (UCSAl), em Pituaçu, e contou com cerca de 200 inscritos, entre eles, biólogos, ambientalistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil, da classe jurídica e demais segmentos interessados, além de membros do Incra, Sucab, Seagri, Ecoa, Coelba, Embasa, entre outras instituições.
Membro da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembléia Legislativa, Zé Neto presidiu o debate e abriu a discussão considerando a importância do seminário. Segundo o deputado, a discussão se torna cada vez mais proveitosa e necessária no desenvolvimento do Estado, uma vez que o processo de ocupação territorial e a crescente demanda pelas produções agrícolas ocorrem sem nenhuma estratégia de conservação dos recursos naturais, o que, explica Zé Neto, “está deixando um grande passivo ambiental, que sem dúvida, já compromete o meio ambiente como um todo”.
A reserva legal tem como objetivo a conservação de trechos de mata dentro de cada propriedade rural, para proteger os animais e plantas do território nacional. De acordo com o Código Florestal, Lei nº 4771/65, a Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que não seja a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.
Esta Lei prevê a conservação da mata nativa em no mínimo 20% da propriedade rural, (de acordo com o bioma). A melhor forma de se efetivar esta conservação tem sido a difusão do conhecimento sobre o tema e as vantagens que serão consideradas, quando o proprietário cumprir esta lei.
Além do deputado Zé Neto, fizeram parte da mesa a Promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Ana Luzia Santana; o diretor de Políticas de Fomento e Ordenamento Florestal da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), Plínio Castro; o diretor de Recursos Florestais do Instituto do Meio Ambiente (Ima), Rui Muricy; Aidê Batista, professora de Direito Ambiental da UCSal; Vanessa Melo, Assessora Jurídica da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) e Joé Maria, Superintendente Adjunto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).