Em decorrência da ação realizada pelo Ministério Público Federal no dia 27 de junho de 2007, em Feira de Santana, onde 17 rádios comunitárias foram fechadas e tiveram seus equipamentos apreendidos por não possuírem autorização de funcionamento, o deputado estadual Zé Neto (PT), ingressou junto à Justiça Federal, solicitando a devolução dos equipamentos e o funcionamento das rádios até a decisão final do Ministério das Comunicações.
O deputado contou que, por terem sido criadas com o perfil de comunitárias, muitas dessas rádios já haviam ingressado com o devido processo administrativo e esperavam, há anos, pela outorga definitiva para que pudessem funcionar de forma correta. “Entrei com as ações em virtude do caratér social que estas rádios possuem e, mais ainda, pelo prejuízo gerado com a demora do Ministério das Comunicações na emissão de um parecer definitivo”, explicou Zé Neto.
Devido a intervenção do deputado, a Rádio Feira FM, da Associação de Moradores do Bairro do Tomba, obteve a primeira decisão favorável, onde o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a devolução dos equipamentos e o funcionamento da mesma, até que o pleito administrativo seja julgado pelo Executivo.
A decisão foi do Juíz Federal Augusto César Bearsi, onde o mesmo considerou a demora do Ministério das Comunicações em apreciar os pedidos de outorga formulados, alegando o perigo de deterioração dos equipamentos apreendidos e encaminhados a depósitos, assim como foi relatado na ação judicial.
Atualmente, de acordo com Zé Neto, outras rádios comunitárias que atuavam na cidade de Feira de Santana aguardam decisões nesse mesmo sentido, para que sejam reconhecidas e tenham suas atividades regulamentadas. “No Brasil existem milhares de rádios comunitárias que além de cumprir seu papel de universalização da informação, servem de utilidade pública para a comunidade mais desprovida, cumprindo assim, o papel de agente da inclusão social”, destacou.
Na opinião do parlmentar, o funcionamento das rádios comunitárias é importante para o processo da democratização da informação. Para Zé Neto, “esse tipo de radiodifusão jamais deve ser extinto, pois abre espaço para a participação popular”.