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Nov
Após sinalização de que apreciação do PL 7495/06 seria novamente adiada, centenas de ACS e ACE pararam o trânsito em frente à sede do Governo; Mandato de Zé Neto acompanhou categoria em manifestações
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) se mobilizaram mais uma vez em Brasília-DF em prol da aprovação do projeto de lei (PL) 7495/06, que cria um piso salarial para a categoria. Desta vez, no entanto, as movimentações na capital federal pelo atendimento da antiga pauta, que já teve o pedido de urgência para votação aprovado na Câmara, ganhou contornos de protestos mais contundentes, que acabaram em frente ao Palácio do Planalto.
Antes de seguirem para a sede do Governo, nesta terça-feira (12), o grupo, que conta com mais de 500 pessoas de todas as partes do Brasil, recebeu a notícia no auditório Nereu Ramos, anexo da Câmara, de que a pauta na Casa estaria novamente trancada por dois projetos, impedindo a votação do piso, da mesma forma como havia ocorrido no último dia 23.
De acordo com a nova previsão, o Piso Salarial será votado na próxima quarta-feira (20), com o compromisso do Governo (inclusive da liderança do PT) de só votar outros projetos após a apreciação do PL 7495/06.
Apesar da nova promessa, houve reações. Revoltados com o que considerou uma manobra para impedir a votação, os ACS e ACE decidiram rumar da Câmara até o Palácio do Planalto, onde chegaram a fechar o trânsito entoando gritos de protesto.
Policiais e representantes da Presidência entraram em negociação com as lideranças sindicais, que apontaram 10 nomes (dois deles da Bahia) para apresentar as pautas da categoria à presidenta Dilma Rousseff. Como a governante não estava presente, a comitiva foi recebida por membros da Secretaria Geral da Presidência e da pasta de Relações Institucionais.
De acordo com a proposta original, o Piso Salarial Nacional ficaria em R$ 950 em 2013, R$ 1.012 em 2014 e reajustes conforme a inflação a partir de 2015. Atualmente não há um mínimo salarial para os Agentes, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada profissional. Como não há piso, há municípios que transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e destinam o restante dos recursos para outras finalidades.
O Mandato do deputado estadual Zé Neto (PT), representado pela assessora jurídica Laiz Souza, acompanhou todas as discussões em Brasília. O parlamentar é um parceiro histórico da categoria, tendo mais de 20 anos de relação com ACS e ACE.