“É um ato que engrandece o Legislativo da Bahia”, afirmou o Líder do Governo sobre a devolução simbólica de mandato ao ex-deputado baiano
O deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, prestigiou, na tarde desta quarta-feira (20), a Sessão Especial Comemorativa pelo centenário de Giocondo Dias, proposta pelo presidente da Comissão Especial da Verdade, deputado estadual Marcelino Galo (PT). Esta foi a primeira de 14 devoluções simbólicas de mandatos cassados durante o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra (1946/51) e no período da ditadura militar (1964 a 1985).
Zé Neto relembrou que Giocondo foi uma importante referência nas lutas democráticas do Brasil, especialmente no campo progressista de esquerda. “Não poderíamos deixar seu centenário de lado, até porque a memória é muito importante para combater os opressores, e nesse instante em que o Brasil passa por tantas situações que nos remete de onde viemos e onde queremos ir. Falar de Giocondo é mais do que oportuno, é necessário, e restituir a ele o seu mandato, simbolicamente, é um ato que engrandece o Poder Legislativo da Bahia, numa atitude por demais importante na preservação dos valores democráticos e na construção e fortalecimento das instituições do nosso país”, disse.
Para o governador Jaques Wagner, também presente ao ato, a homenagem a Giocondo foi de grande importância, já que se trata de brasileiro que lutou por um país melhor. “Não devemos ter medo de revisitar a história. Um país não pode ter a sua história trancada numa caixa. Creio que hoje não há nenhuma tentativa de revanchismo, mas sim de esclarecimento, porque a caminhada brasileira está cheia de altos e baixos. Democracia intercalada por golpes militares, por processo de ausência de democracia. Giocondo foi de um homem de uma dignidade incrível, que sempre se moveu por ideias e ideais, como se movimentava por questões patrimoniais”, observou o líder estadual.
Os projetos de resoluções apresentados pelos deputados Marcelino Galo (PT) e Fabrício Falcão (PCdoB) foram aprovados por unanimidade na última terça-feira (13), no plenário da Casa. As proposições anulam resoluções que cassaram mandatos parlamentares na Bahia, durante a ditadura militar e o processo de redemocratização após a Era Vargas.
Sobre Giocondo Dias
O Cabo Vermelho, como era conhecido, teve participação decisiva para que a liberdade de consciência e de crença fosse incluída na Constituição, através do inciso 6º do artigo 5º. Ela assegura o livre exercício dos cultos religiosos, além da proteção aos locais de culto e a suas liturgias no Brasil. Consultado por Jorge Amado, na época deputado federal constituinte por São Paulo, Giocondo Dias conseguiu convencer Luís Carlos Prestes para que a emenda fosse apresentada diretamente no parlamento sem passar pelo crivo do Partido Comunista, o que poderia inviabilizar a aprovação do substitutivo.
“Aproveitei a vinda ao Rio de Giocondo*, figura respeitada — comandante militar da revolta de Natal, em 1935, condenado a dez anos de prisão, vivera com nome falso até a anistia, militante provado, homem decente — para em sua companhia ir conversar com Prestes. Familiar do problema, Giocondo o expôs em todos os detalhes, chamando a atenção do secretário-geral para os dividendos que o Partido poderia obter junto ao povo se tomasse a si a defesa das religiões populares; assim conseguimos o aval do dirigente máximo para a emenda. Se eu a houvesse levado à bancada ou ao conjunto da direção, jamais teria obtido autorização para apresentá-la”, testemunha Jorge Amado no livro Navegação de Cabotagem, publicado em 1992.
Presentes
A solenidade contou ainda com a presença de familiares e amigos do comunista baiano, do jornalista Ivan Alves Filho, autor do livro “Giocondo Dias – Uma vida na clandestinidade”; do procurador Geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva; deputados da Casa, entre outros.