“As linhas mestras que vão nortear é que pessoa física estará isenta do pagamento assim como as pequenas e microempresas que consumirem até 20 MJ”, explicou Zé Neto
Os ajustes tanto no que diz respeito ao projeto do FUNEBOM (Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia) e à recém-criada taxa de incêndio foram mais uma vez tratados, em reunião, realizada na tarde desta segunda-feira (25), proposta pelo deputado estadual, Zé Neto (PT), com a participação do diretor de Tributação da Sefaz, Jorge Luiz Gonzaga, setor empresarial e Corpo de Bombeiros, na Liderança do Governo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Na oportunidade, o representante da Sefaz apresentou uma minuta de alteração da Lei que está sendo proposta pelo governo do Estado da Bahia, que vai rever os critérios de incidência do valor da taxa de incêndio.
De acordo com Zé neto, o valor cobrado será estabelecido por faixas de megajoules (MJ). Esses valores serão calculados de acordo com a área construída, através de uma tabela que será prevista na Lei.
“A contento nós conseguimos muito hoje, e as linhas mestras que vão nortear é que pessoa física estará isenta da taxa, e a primeira faixa que atinge os pequenos e micro empresários com até 20 MJ também. Nós já compatibilizamos com a tabela do Brasil e adequamos um teto que estamos concluindo daqui para quarta-feira (27). Essas soluções estão sendo um norte dessa situação que está sendo adequada, compatibilizando os interesses do Estado, dos empresários, absolvendo o que na prática já existe em outros estados e com valores dentro de uma faixa que não está nada destoante do resto do país”, observou o deputado.
Zé Neto ainda lembrou que a Bahia é o último estado a estar cobrando a taxa de incêndio no Brasil. “Vamos fazer uma emenda na própria Lei do FUNEBOM para evitar que a gente tenha aqui um novo projeto de lei tramitando com todas as dificuldades administrativas que diz respeito ao processo tramitação dele. Então, no ano que vem já teremos uma Lei muito mais adequado, do ponto de vista da sua cobrança e do diálogo muito bem estabelecido durante os encontros que tivemos nas últimas semanas”.
Segundo Jorge Gonzaga, as faixas estão sendo escalonadas até 12 milhões de MJ, sendo este o teto máximo. A partir desses 12 milhões de MJ, que pertencem as grandes empresas, elas vão ter um plus a cada mil watts. “O plus está relacionado às condições de segurança que a empresa oferece, no seu estabelecimento”, disse.
Para o diretor do Instituto Movimenta Salvador, Aldo Ramon de Almeida, as discussões sobre a taxa de incêndio têm avançado de modo a se aproximar de uma proposta mais razoável para a sociedade e para o governo. ”Isso está sendo pautado na possibilidade de fazer simulações porque a Lei atual que está em vigor, baseada em Kw/h não teve simulação. O governo já entendeu que isso pode ser corrigido, e estou bastante otimista que poderemos chegar a um consenso que de fato seja mais razoável para o contribuinte e para a sociedade”.
Discussões anteriores
Na última reunião, no último dia 18, foram realizadas discussões em torno do Projeto de Lei que cria o Funebom e as tratativas em relação à cobrança da chamada taxa de incêndio, em vigor desde outubro. O encontro serviu para avançar ainda mais nas questões envolvendo o código geral que irá orientar a cobrança no futuro, bem como a forma como o fundo – que tem por finalidade criar caixa para modernizar o Corpo de Bombeiros – será alimentado.
No início do mês de novembro também foi feita uma Audiência Pública, realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da AL-BA, em que se discutiu a taxa de incêndio - a ser paga anualmente pelos consumidores comerciais ou industriais (CNPJ) e por pessoas jurídicas que consomem acima de 1,6 mil Kw/h, isentadas as pessoas físicas.
Presentes
Participaram também da reunião, Arivaldo Santana, auditor da Sefaz; representantes do Fieb; o vice-presidente da Associação 2 de Julho, Misael de Sousa Santos; o vice-presidente da Abase, Teobaldo Costa; o superintendente da Fetrabase, Fernando Borba; o comandante do Corpo de Bombeiros José Nilton Nunes Filho e o major Luiz Henrique Alvarez, do Corpo de Bombeiros.