Encontro entre prefeitos e deputados discutiu Pauta Municipalista em trâmite no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa
Na tarde desta segunda-feira, o deputado estadual, Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, participou, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, do SOS Municípios, uma mobilização envolvendo todos os prefeitos baianos que tem por objetivo discutir com os parlamentares a Pauta Municipalista em trâmite no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. A reunião foi uma das deliberações retirada do 2º Encontro de Prefeitos, encerrado no último dia 20.
Na oportunidade, Zé Neto se colocou à disposição das discussões com a UPB. “O que for discutido e definido durante o encontro entre prefeitos e deputados, obviamente, faremos o que estiver ao nosso alcance, encaminharemos as demandas via bancada do governo e tenho certeza que, através do diálogo, serão feitos os encaminhamentos dos pleitos dos prefeitos. Parabenizo a presidente da UPB, Maria Quitéria, prefeita de Cardeal da Silva, pela iniciativa. Tem muita coisa para se fazer ainda, para se caminhar, mas vamos buscar caminhar juntos com as prefeituras para que a gente prossiga com o trabalho de melhorar o nosso Estado”, disse.
Pauta
Entre as propostas a serem discutidas está o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013.
A pauta é formada por diversos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional, em especial os que ampliam a arrecadação, a exemplo do projeto de Lei 386/2012, que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para a retenção do tributo no local da prestação do serviço, diferente do que é feito hoje com os cartões de crédito, que têm o imposto retido em São Paulo, sede das empresas.