A PEC do fim da reeleição para presidente da Assembleia Legislativa ficou para a próxima terça (17)
Para garantir a biodiversidade, promover o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e o turismo ecológico na região, na noite desta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto de lei 20.503/2013, que altera os limites do Parque Estadual Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina.
A proposição - relatada pelo deputado Bira Coroa (PT) - declara como Zona de Amortecimento (espaço entorno de uma unidade de conservação ambiental) os arredores do Parque com área total de 96,5 mil hectares. De acordo com o deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Casa, com essa redefinição, o Estado busca ampliar a área protegida e garantir a segurança e a qualidade da fiscalização desta unidade de conservação, além da preservar a fauna e a flora local, regularizar a situação fundiária e a ocupação humana, sem contar o desenvolvimento de atividades econômicas nas áreas limítrofes ao Parque.
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA vai gerir e administrar a Unidade de Conservação.
FUNEBOM e taxa de incêndio
O PL 20.505/2013, que cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia – FUNEBOM também estava na pauta de votação, mas, por pedido de vista da oposição, o projeto não pôde ser votado nesta terça-feira (10).
“Participamos de audiência; criamos um grupo de trabalho para tratar do tema; realizamos diversas reuniões com representantes dos setores produtivos, do Corpo de Bombeiros e do Estado para se chegar a um consenso quanto à criação do FUNEBOM e mudanças na recém-criada taxa de incêndio. Neste sentido, acredito que esse deve ser um dos projetos de segurança contra incêndio e pânico mais modernos do País, já que tratamos o tema com as partes envolvidas, discutimos ponto a ponto e observamos o que vem sendo praticado em outros estados”, observou Zé Neto, ao lamentar o pedido de vista.
PEC da reeleição para presidente da AL na próxima terça (17)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da reeleição para presidente da Assembleia Legislativa ficou para a próxima terça-feira (17). Quanto à Emenda Impositiva, Zé Neto preferiu não discutir o mérito, já que a decisão deve ser tomada juntamente com a os membros da bancada que representa. “Penso que devemos aguardar a decisão de Brasília, até mesmo para evitar judicialização, já que só São Paulo adotou a medida e há uma demanda judicial em andamento”, disse o líder da maioria ao apontar - conforme informações da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti - que a presidente Dilma Rousseff já deu sinais de que vai vetar esta Emenda, que ainda não foi aprovada definitivamente pelo Congresso, no âmbito nacional.