Após um impasse entre as bancadas de oposição e governo que durou toda a manhã e invadiu parte da tarde, na noite de ontem chegou-se a um acordo para garantir a votação do relatório do deputado Paulo Câmera (PTB) em sessão extraordinária das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento. No final da sessão, às 21h45, por um acordo de liderança, os trabalhos ficaram de ser retomados na próxima segunda-feira.
Os líderes do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), e da oposição, Gildásio Penedo (DEM), conseguiram chegar a um consenso em relação ao que vinha sendo o maior obstáculo ao entendimento: a presidência de uma das cinco principais comissões técnicas da Casa passará, a partir de fevereiro, para a minoria. A respeito do orçamento, ficou acertado o acatamento de emendas que tratem de equipamentos urbanos e infra-estrutura hidráulica.
A reunião da manhã começou com sucessivos pedidos de questões de ordem dos parlamentares que defendiam o adiamento da sessão para que as discussões em torno do projeto do Executivo estadual fossem ampliadas. O primeiro a defender a suspensão foi o deputado Elmar Nascimento (PR). Ele argumentou que é preciso primeiro realizar pelo menos uma audiência pública com a presença do secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, para que ele explique como se dará a execução do orçamento. Pouco depois, o deputado Arthur Maia (PMDB) sugeriu que fosse realizada também uma audiência com o secretário estadual de Planejamento, Ronald Lobato - titular da pasta responsável por elaborar a peça orçamentária.
CRISE
Os deputados criticaram principalmente o fato do orçamento, que foi encaminhado à Assembléia Legislativa em setembro, não ter sofrido qualquer modificação mesmo diante da crise financeira que afetou a economia da grande maioria dos países - dentre eles o Brasil. "Se o secretário (Carlos Martins) mesmo afirmou que haverá uma queda de 27% da receita do FPE (Fundo de Participação dos Estados) em 2009, como o orçamento vai manter a mesma previsão de receita?", questionou o deputado Heraldo Rocha.
Outro ponto bastante criticado pelos deputados de oposição foi a rejeição de todas as emendas ao orçamento pelo relator Paulo Câmera. Os parlamentares apresentaram um total de 25.253 propostas de modificação ao texto original - o que representa um número 65,5% superior ao registrado em 2007 - mas nenhuma foi acatada pelo relator. "É um fato inédito na história da Assembléia", afirmou Elmar Nascimento.
Depois que o orçamento for votado em primeiro turno será aberto um novo prazo para apresentação de emendas - só que desta vez não será permitida mais emenda individual, mas só emendas conjuntas, com o mínimo de 21 assinaturas, o que equivale a um terço do total de deputados. E não podem ser repetidas propostas de emenda que tenham sido protocoladas na fase da primeira discussão e votação.
Diante do impasse, a sessão foi suspensa para que os líderes de maioria e minoria, Waldenor Pereira (PT) e Gildásio Penedo (DEM), buscassem um acordo junto com os demais parlamentares. Depois de mais de quase duas horas de paralisação, no entanto, as divergências continuaram. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Zé Neto (PT), recomeçou a sessão e colocou o projeto
De acordo com a proposta orçamentária, a Bahia vai poder gastar R$22,8 bilhões em 2009. Esta despesa significa um incremento de 17,2% sobre o cálculo dos gastos públicos neste ano. A área de ação social - que engloba os setores de saúde, educação e segurança pública - foi a maior beneficiada, conquistando um percentual de 55,3% de todo o orçamento. A Defensoria Pública, de maneira isolada, foi o setor de maior incremento: 73,9%.
Fonte: Diário Oficial