O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) encerrou, nesta quinta-feira (18/12), as comemorações pelo seu aniversário de 35 anos, com a realização da terceira e última etapa do Seminário Governança para a Sustentabilidade. O evento abordou o tema ‘O Sistema do Meio Ambiente e a Política Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada’, e foi realizado no auditório no Fiesta Bahia Hotel, no Itaigara.
O seminário propôs uma reflexão sobre a transversalidade e o papel desempenhado pelos colegiados ambientais como o Cepram, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade (FBMC), a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea), além dos Comitês de Bacias Hidrográficas, os Conselhos Gestores de Unidades de Conservação e a Comissão Técnica Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco).
“Sempre defendi a Gestão Ambiental Compartilhada e o desenvolvimento de mecanismos municipais, já que mais de 95% dos municípios não possuem construções nesse sentido”, enfatizou Zé Neto. O deputado, que atualmente preside a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, falou da sua ligação com o meio ambiente e da necessidade de buscar articulação nos movimentos sociais ligados à área, ampliando o diálogo para que ele seja, efetivamente, mais produtivo. “Quero destacar a importância da construção da gestão compartilhada que, a meu ver, é a única que nos resta para salvar tudo o que tange a proteção do meio ambiente, bem como o desenvolvimento e o crescimento sustentável” pontuou Zé Neto.
De acordo com o secretário Executivo do Cepram, Eduardo Mattedi Werneck, a aprovação da resolução que institui a gestão municipal com a estadual já vem sendo encaminhada, o que facilitará a transparência no funcionamento do sistema ambiental no estado. Para o secretário, é preciso que o Cepram amplie e fortaleça seus papéis, já que além de ser um órgão licenciador, ele deve propor e articular políticas voltadas ao meio ambiente. “O Cepram é o Conselho de meio ambiente mais antigo do Brasil e precisa honrar esse mérito, formulando políticas e caminhando com o governo e a sociedade”, frisou Eduardo.
A mesa de abertura foi composta pelo deputado Zé Neto, pelo secretário Eduardo Mattedi; pelo prefeito do município de Água Fria e membro da União dos Municípios da Bahia (UPB), Manoel Alves dos Santos; e por Isabel Ligeiro, conselheira do Cepram e representante do Instituto de Defesa, Estudos e Integração Ambiental (Ideia).
Em seguida, a programação foi aberta com a apresentação do painel ‘Os desafios da descentralização: fragmentação x compartilhamento’, seguido de palestra com o consultor da Secretaria do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, sobre o Programa Estadual Gestão Ambiental Compartilhada (GAC).
A segunda parte do evento contou com a explanação da coordenadora de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Ana Luzia Santana, sobre ‘Estrutura pública, transparência e participação’, e do diretor do departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental, da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardi, sobre ‘Gerenciamento e compartilhamento de informações: Sistema de Informações e base de dados’.