Zé Neto: “Para mim é uma grande satisfação aprovar o regimento”
A presença dos policias foi marcante na Assembléia Legislativa da Bahia, na noite de quarta-feira (17/12), quando foi aprovada a lei que prevê o regimento da Polícia Militar (PM) da Bahia. Só nove estados do Brasil não tinham aprovado o regimento, a Bahia agora faz parte dos que aprovam.
O deputado estadual Zé Neto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ficou satisfeito com a aprovação inovadora do regimento da PM. “Nós aprovamos uma lei que é inovadora na Bahia. São quase 21 anos que o estado precisava ter essa lei, desde a Constituição de 1988. Para mim é uma grande satisfação aprovar o regimento da Polícia Militar, porque boa parte do regimento vigorava com as leis da ditadura militar, a lei vai criar condições muito melhores para os policiais”, enfatiza o parlamentar.
Para Feira de Santana, esta lei tem um impacto direto, quatro companhias irão ser criadas e a cidade também passa a exercer a atividade de ensino, de instrução e de capacitação de forma regionalizada. O 1º Batalhão da Polícia Militar volta a ter capacidade administrativa e de gestão de ensino. Próximo ano, a Polícia Militar vai formar 3.200 policiais e parte deste contingente já irá ser formado no 1º Batalhão de Feira de Santana.
REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR
O projeto de lei Nº 17.659/2008 que foi aprovado na Assembléia Legislativa altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia. A partir do dia 1º de janeiro de 2009, os policiais irão receber um aumento Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP). Em 2009, os policiais terão um aumento integrado ao soldo de R$26,00. No próximo ano, recebem mais R$ 25,00 de aumento e em 2011 vão receber mais R$ 20,00.
Conforme o Art. 17 do projeto de lei Nº 17.659/2008. Os Batalhões de Polícia Militar das regiões de Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista, 1º, 2º, 3º e 9º respectivamente, passam a exercer as atividades de ensino, instrução e capacitação de forma regionalizada, gestão administrativa e financeira, com subordinação ao Departamento de Ensino. Também serão acrescentados na estrutura organizacional e cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia, os cargos de subtenente, 1º sargento e cabo.