O Governo do Estado da Bahia atingiu a marca de quase R$ 1 bilhão em economia no segundo semestre de 2013. O volume de recursos é a soma de R$ 400 milhões contigenciados, em atendimento ao Decreto Governamental n° 14.710, e de mais de R$ 500 milhões que deixaram de ser executados financeiramente devido ao controle dos gastos exercido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) através do programa de qualidade do gasto público, instituído em 2007.
As duas ações contribuíram com o equilíbrio do custeio estadual, colaborando com os esforços do governo para equilibrar suas finanças. "Os números alcançados nos últimos seis meses são a comprovação de que as ações implementadas estão de acordo com as diretrizes governamentais para equilíbrio financeiro do Estado, primando pela racionalização dos gastos e corte de desperdícios na máquina pública", declarou o secretário da Administração em exercício, Edelvino Góes.
As ações envolveram a racionalização de gastos com custeio, pessoal, manutenção da frota estadual e serviços administrativos, bem como o controle de desperdícios dos recursos orçamentários e redução de despesas correntes, pelo Compromisso Bahia.
A previsão de retenção de gastos orçamentários do Compromisso Bahia abrange três áreas majoritárias: Custeio, Licitações e Gestão de Pessoas. Em relação às despesas com Custeio, o governo conseguiu em seis anos uma redução de R$ 518 milhões em gastos com contas de consumo, como serviços água e luz e gestão de frota. Para isso, adotou a racionalização dos recursos hídricos e elétricos, por meio de uma série de ações, por exemplo, a produção de um estudo luminotécnico para identificar a quantidade de luminárias, reatores e lâmpadas necessários a cada órgão, visando à obtenção de um nível adequado e econômico de iluminação. De acordo com a Saeb, o controle sobre as contas de água e luz representou uma economia de R$ 54 milhões em 2013.
No comparativo entre 2012 e 2013, alguns grupos de monitoramento se destacaram nos índices de retenção de gastos de custeio. Os gastos com a frota de veículos diminuíram 12,37% nesse período,– entre manutenção de veículos e combustível. Já o valor gasto com locação de bens imóveis atingiu uma economia de 5,92%, enquanto a manutenção com os mesmos caiu em 39%. O comparativo entre 2013 e 2012 revela que a economia com material de consumo e recursos hídricos e elétricos chegou a 35,6% e 21,3%, respectivamente.
Com um corte que chega a R$ 319 milhões nos gastos públicos, desde 2007, a gestão de pessoas institui mecanismos que promoveram maior eficiência no controle e gestão da Folha de Pagamento de funcionários e servidores, eliminando desperdícios de recursos públicos. Esse avanço só foi possível com a adoção de ações, como a validação do Quadro de Pessoal de servidores e empregados públicos ativos, visando identificar pagamentos indevidos ou vantagens incompatíveis. O mecanismo culminou, ainda, na exoneração de 1.640 servidores "fantasmas", que recebiam proventos e não compareciam ao trabalho.
O programa de qualidade do gasto público tem por finalidade o desenvolvimento, a implantação e a disseminação de boas práticas administrativas voltadas para melhoria da gestão do gasto público, bem como seu monitoramento e avaliação, criando uma cultura de eficiência e controle gerencial no sistema público estadual. Instituído em 2007, o programa tem na racionalização do gasto público sua diretriz estratégica para ampliar a qualidade significativa dos indicadores das áreas de Saúde, Educação, Segurança e Emprego e Renda - metas prioritárias do governo baiano.