As pessoas em situação de rua da Bahia comemoram a possibilidade de contar, em breve, com uma política estadual voltada para o segmento. O Governo do Estado encaminhou, no dia 14 de janeiro de 2014, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua, em regime de urgência.
O projeto, fruto dos esforços de articulação do Movimento Nacional da População em Situação de Rua com o poder público, inaugura um momento inédito para a sociedade baiana, uma vez que inclui no centro das políticas públicas um grupo populacional historicamente excluído dos serviços dispostos para todos os cidadãos.
Entre os grupos já reconhecidos em vulnerabilidade social, a população de rua teve, ao longo dos anos, suas inseguranças agravadas pela dificuldade de acesso aos serviços, gerada pelo preconceito da sociedade. O encaminhamento do projeto de lei é resultado dos anseios dos setores envolvidos com o combate à pobreza e às desigualdades sociais.
Para a coordenadora nacional do Movimento de População de Rua, Maria Lúcia Santos Pereira, "a iniciativa prova o compromisso de um governo solidário com a causa e que mantém a sua diretriz. “Nossa expectativa é que a aprovação dessa lei seja antes dos megaeventos, a exemplo da Copa do Mundo, para salvaguardar os direitos e a integridade das pessoas em situação de rua"”.
De acordo com o deputado Zé Neto (PT), que é líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, sua bancada estará a postos para garantir a aprovação do projeto na Casa.