Na próxima semana, mais um encontro para tratar deste tema deve ocorrer
O Governo revogou a redução da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do vinagre, charque e margarina, saindo de 7% para 17%, e aumentou o ICMS do leite em pó.
Para tratar do tema, o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, intermediou, nesta quarta-feira (22), reunião entre o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, e representantes do setor produtivo e da sociedade civil organizada com o objetivo de discutir a possibilidade de reavaliação da base de cálculo do imposto que incide sobre estes itens que compõem a cesta básica.
Durante o encontro - que contou com a participação da Associação Bahiana de Supermercados - ABASE); da Associação dos Distribuidores e Atacadistas dos Estado da Bahia (ASDAB); do Fórum Empresarial; Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviço do Estado da Bahia - SINDSUPER); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Bahia - ABRASEL-BA); Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia; e Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes – Sindicombustíveis) – o titular da Sefaz explicou que, com o reajuste, o objetivo não é apenas arrecadar imposto, mas proteger o mercado local, além de atrair novos empreendimentos.
Conforme Vitório, no caso do leite, por exemplo, a redução da base de cálculo continua valendo para os itens produzidos na Bahia. Desta forma, a mudança irá atingir apenas os produtos que vêm de outros estados, protegendo assim o mercado interno. Ao complementar a explanação do secretário, Zé Neto lembrou que o Estado desonerou praticamente toda a cesta básica, com exceção dos que não sofreram aumento, a exemplo do café, açúcar, óleo e manteiga.
Ainda a respeito do Decreto nº 14.898 - que alterou a tributação de leite em pó, charque, margarina e vinagre – o secretário disse que o incentivo fiscal anteriormente concedido visava atrair investimentos industriais para a Bahia voltados para esses produtos. Mas, diante da ausência de novos investimentos nessas áreas, o incentivo acabava favorecendo empresas que não produzem neste Estado. “A alíquota e o percentual estão na base dos de nossos vizinhos, a exemplo de Minas Gerais”, afirmou Manoel Vitório ao dizer que “precisamos preservar os empregados, empregadores e consumidores. Acredito que temos que ponderar o tamanho do benefício que vamos alcançar e, neste processo, o diálogo é extremamente importante”.
Os empresários pediram um prazo de 30 dias para adequação a nova alíquota. O secretário considerou o prazo “demasiado”. Ele sugeriu que esta seja uma das pautas da primeira reunião da Câmara Técnica Setorial deste ano. O encontro deve ocorrer na próxima semana.
Participaram do encontro: João Carlos de Andrade Nunes (presidente da Associação Bahiana de Supermercados - ABASE); Teobaldo Costa (vice-presidente da ABASE e representante do Fórum Empresarial); Josué Teles de Araújo (presidente do Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviço do Estado da Bahia - SINDSUPER); Júlio Calado (dirigente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Bahia - ABRASEL-BA); Selma Magnavita (representante do Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia); Carlos Augusto (representante do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes – Sindicombustíveis); e Roberto Espanholi (da Asdab).