“Óbvio que o que o Estado quer é a modernização da fiscalização, o que garantirá um melhor controle do setor, e isso é bom para quem anda na linha”, observou o líder do governo
Por intermédio do deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, recebeu, nesta quarta-feira (22), representantes de setores empresarias para discutir mudanças na forma de pagamentos por cartões de crédito e débito no Estado que, a partir deste mês, já deve ser feito obrigatoriamente via TEF (Transferência Eletrônica de Fundos). O novo sistema não permite o uso de maquinetas sem fio por necessitar de máquina que acople emissor de cupom fiscal.
Presentes na reunião, representantes de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Feira de Santana (SindFeira de Santana); da Associação Comercial de Feira de Santana (ACEFS); da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-BA); e do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Salvador e Região (SindhotéiS) destacaram uma das naturezas do serviço: a privacidade da clientela. “Num motel, por exemplo, normalmente se paga através das maquinetas, no próprio quarto. Com a obrigatoriedade do TEF, o cliente terá que ir até a recepção para fazer o pagamento. Num bar, terá de ir até o balcão”, disse o presidente do SindFeira de Santana, Getúlio Andrade.
De acordo com o secretário Manoel Vitório, a CIELO, empresa que oferece serviços em soluções de pagamentos eletrônicos, já apresentou um recurso com o uso de WI-Fi (sistema que permite troca de informações sem o uso de fios) e as maquinetas podem ser trocadas sem qualquer custo.
Entretanto, o setor empresarial salientou que não pode ficar limitado a apenas esta bandeira de cartão de crédito ou débito, voltando a pedir a revisão do decreto estadual 14.295/13 em função das dificuldades operacionais de implementação do mesmo em certos estabelecimentos. Os empresários sugeriram que o sistema POS (da sigla em inglês Point Of Sale, que significa ponto de venda) continue valendo para motéis e hotéis. Antes do prazo para cumprimento do decreto esgotar, bares, restaurantes e postos de combustíveis conseguiram permissão para que o sistema POS continue sendo utilizado até julho de 2015.
Zé Neto frisou que a pauta setorial é legítima e o titular da Sefaz reconheceu que ainda há deficiência no âmbito da tecnologia. Manoel Vitório disse que irá avaliar, juntamente com técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda, o que pode ser feito para que a migração do sistema ocorra sem maiores dificuldades. “Óbvio que o que o Estado quer é a modernização da fiscalização, o que garantirá um melhor controle do setor, e isso é bom para quem anda na linha”, observou o líder do governo.