Reafirmando a manutenção do apoio do governo do Estado para o fortalecimento do segmento leiteiro e o alcance da auto-suficiência na produção de leite na Bahia, nesta quarta-feira (22), o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, recebeu, em seu gabinete, o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Leite do Estado da Bahia (Sindileite/BA), Paulo Cintra, para tratar de assuntos fiscais.
Durante a reunião - realizada por intermédio do deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, e acompanhada por técnicos da Sefaz - esteve em pauta o decreto 14.898, que revoga a redução da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do vinagre, charque e margarina, saindo de 7% para 17%, e aumentou o ICMS do leite em pó.
Entretanto, o secretário frisou a manutenção de incentivos fiscais para a cadeia do leite, uma das diretamente afetadas pelo longo período de estiagem. Um exemplo disso é que, mesmo com o aumento da alíquota, no caso do leite, a redução da base de cálculo continua valendo para os itens produzidos na Bahia. Desta forma, a mudança irá atingir apenas os produtos lácteos que vêm de outros estados, protegendo assim o mercado interno. Sem contar a manutenção do crédito presumido de 100%, no caso dos produtores de leite e derivados, até final de 2014 e a isenção do ICMS no leite pasteurizado do tipo especial, contendo 3,2% de gordura, dos tipos A e B, e de leite pasteurizado magro, reconstituído ou não, contendo 2,0% de gordura.
Também esteve em pauta o projeto de levar mais uma secadora industrial de leite para Feira de Santana. “Essa seria uma ação estratégica do ponto de vista da logística no que se refere ao leite em pó”, lembrou Paulo Cintra.
Importante agente na construção do projeto para reestruturação da cadeia produtiva, tendo ajudado a idealizar a Câmara Consultiva do Leite na Bahia, Zé Neto lembrou um dos recentes frutos do incentivo do governo do Estado: a inauguração, com investimento de R$ 40 milhões para dobrar a capacidade total de produção e expandir sua linha, da nova fábrica Latícinios Davaca, em Ibirapuã, extremo sul da Bahia. Atualmente, a fábrica possui cerca de 300 colaboradores diretos e gera cerca de sete mil empregos indiretos no campo.
Conforme ressaltou o líder do governo, hoje, a Bahia possui o terceiro maior rebanho leiteiro do País, mas é o 25º no ranking nacional de produtividade. Para mudar essa realidade, Zé Neto lembrou que, em dezembro deste ano, o Estado lançou o Plano de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira (Leite Bahia) com o propósito de aumentar a produção anual do estado de 1,2 bilhão para 1,5 bilhão de litros. Conforme a secretaria estadual da Agricultura (Seagri), as principais ações do Plano Leite Bahia contemplam a assistência técnica, com transferência de tecnologias para técnicos e produtores, implantação de tanques de expansão, de unidades de beneficiamento de leite e de Laboratório Certificado pelo Ministério da Agricultura, promoção do mercado institucional, e infraestrutura, a exemplo de estradas e energia elétrica.
Paulo Cintra agradeceu a atenção do governo do Estado e de Zé Neto como o setor.