Medida se aplica às famílias que tem renda de até três salários mínimos e contratos celebrados até agosto de 2012
Para viabilizar o nivelamento do valor de subsídio para os contemplados do Programa Minha Casa, Minha Vida I que possuem renda até R$ 1.600,00 e contratos anteriores ao Decreto 7.795 publicado em agosto de 2012 no Diário Oficial da União – que garante 50% a menos na parcela mínima de cada unidade – foi realizada, na manhã desta quinta-feira (30), uma reunião entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e representantes de alguns residenciais do programa em Feira de Santana.
A conversa foi acompanhada pelo deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, que intermediou a negociação atendendo a solicitação feita pelos moradores.
A partir da data do Decreto, famílias que possuem renda de até três salários mínimos teriam uma redução de 10% para 5% no valor da parcela. Logo, famílias que antes pagavam R$ 50 como parcela mínima, passaram a pagar R$ 25.
Sendo assim, as famílias que têm contratos celebrados até agosto de 2012, anteriores ao Decreto, também serão adequadas a essa nova medida através de aditivo assinado junto à Caixa, mediante convocação do órgão. A previsão é que entre os meses de fevereiro e março deste ano a portaria do Ministério das Cidades seja publicada e os acordos sejam feitos. Cerca de 7.500 imóveis serão contemplados em Feira de Santana.
Piso das unidades
Sobre outra reivindicação dos moradores, em relação a algumas unidades já entregues que ainda estão sem o revestimento, ficou acordado que a CEF buscaria a conclusão das negociações com a empresa responsável nos próximos dias. Para Zé Neto, essa medida está de acordo com o compromisso firmado pela presidenta Dilma. “A presidenta Dilma, com sua sensibilidade e respeito pelo social, prometeu que todos os imóveis teriam piso de cerâmica. Nosso pensamento agora é viabilizar o que foi decidido e encontrar uma solução imediata”, disse o deputado.
Presentes
Estiveram presentes ainda o chefe do Gabinete do deputado Zé Neto em Feira de Santana, Tarcísio Branco; o assessor do senador Walter Pinheiro (PT/Ba), Aurelino Bento; a assessoria jurídica do Mandato de Zé Neto; os representantes de associação de moradores Josailma Ferreira, Maria Nilza e Anderson dos Santos; Solange Guerra, conselheira estadual das Cidades e representante da Central de Movimentos Populares; Genilda Bacelar e Sóstenes Aroeira.