A primeira sessão da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa (AL), realizada ontem (06/01), rendeu ao governo do Estado a aprovação de três projetos de lei. As matérias tratam de prazos e metas do programa Luz Para Todos; de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de até US 409 milhões, no âmbito do Proconfis; e da reorganização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Sobre os servidores públicos, a única matéria abordada ontem foi a lei orgânica da Polícia Civil, que foi alvo de requerimento de prioridade encaminhado pelo líder do governo e aprovado pelos deputados. O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira, prazo satisfatório para que o governo e a categoria entrem Fonte: Jornal A Tarde
Requerimentos de prioridade também foram aprovados em relação a outros três projetos: o que institui bolsa-auxílio para professores das universidades estaduais; o que cria a carreira de especialista em produção de informações econômicas, sociais e geoambientais na Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI); e o que cria a Fundação Bahiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma).
Na sessão de hoje, os deputados devem votar quatro projetos, de acordo com a pauta definida ontem. Serão discutidos o Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete), o Bolsa Esporte, a Política de Apoio ao Cooperativismo e as alterações no cadastro do ICMS.
07
Jan