AL inicia votação dos projetos de lei em primeira sessão

A primeira sessão da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa (AL), realizada ontem (06/01), rendeu ao governo do Estado a aprovação de três projetos de lei. As matérias tratam de prazos e metas do programa Luz Para Todos; de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de até US 409 milhões, no âmbito do Proconfis; e da reorganização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Sobre os servidores públicos, a única matéria abordada ontem foi a lei orgânica da Polícia Civil, que foi alvo de requerimento de prioridade encaminhado pelo líder do governo e aprovado pelos deputados. O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira, prazo satisfatório para que o governo e a categoria entrem em acordo.

Requerimentos de prioridade também foram aprovados em relação a outros três projetos: o que institui bolsa-auxílio para professores das universidades estaduais; o que cria a carreira de especialista em produção de informações econômicas, sociais e geoambientais na Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI); e o que cria a Fundação Bahiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma).

Na sessão de hoje, os deputados devem votar quatro projetos, de acordo com a pauta definida ontem. Serão discutidos o Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete), o Bolsa Esporte, a Política de Apoio ao Cooperativismo e as alterações no cadastro do ICMS.

Fonte: Jornal A Tarde

Compartilhe

Comente

Fale com a gente!

Conheça os canais do comunicação

Sugestão de Pauta

Envie sua sugestão para nossa assessoria

Gabinete Brasília
1ª Avenida, nº 130 - C.A.B. Prédio Nelson David Ribeiro Gabinete 207 - CEP 41745-001 - Tel: (71) 3115.7133

Gabinete Feira de Santana
Rua Domingos Barbosa de Araujo, nº 333 - Kalilândia CEP 44001-208 Tel: (75) 3223-2728

Gabinete Salvador
Av. Luís Viana Filho, 6462 Ed. Manhattan/Wall Street East, Torre A, Sala 1509/10/11 - Paralela - CEP 41730-101 - Tel: (71) 3055-1323