Com o bom resultado da primeira sessão realizada durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, quando na oportunidade foram aprovados três projetos do executivo estadual e quatro requerimentos, ontem (07/01), os parlamentares voltaram a se reunir para a segunda sessão. Dos quatro projetos colocados para votação, três foram aprovados e um foi retirado de pauta. O resultado, embora não seja desastroso, não confirmou a expectativa do deputado José Neto (PT), que apostava na aprovação dos quatro projetos. “Vamos aprovar todos, não são polêmicos”, apostou. Após a leitura dos relatórios, os parlamentares aprovaram os seguintes projetos: de Cooperativismo, que institui a Politica Estadual de Apoio ao Cooperativismo; o do Esporte, que institui o Programa Estadual para Apoio à Prática do Esporte - Bolsa Esporte; e o Pete, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar no Estado da Bahia, o Pete-BA. Contudo, o projeto do ICMS, que dispõe sobre a concessão e inaptidão da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes, foi retirado de pauta por solicitação da oposição, ficando a sua votação adiada para a próxima quarta-feira, dia 14. Doação de verbas O deputado Zé Neto já sinalizou que não embolsará os R$ 37,5 mil que os parlamentares receberão pela convocação extraordinária. O petista afirmou que defende a necessidade do serão extra, mas diz que contesta a prática de se pagar por ele desde a época em que exercia o mandato de vereador em Feira de Santana, a maior cidade do interior do estado. Ele repassará o dinheiro para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e para o Hospital do Câncer, ambos da cidade de Feira de Santana. “Se você faz uma convocação extra é porque no período normal você não teve condições de executar. Eu defendo o que foi feito no Congresso Nacional com a emenda número 50, em que não há pagamento pelo trabalho extra. Tem que haver discussão na Casa para que se atualize o conceito do que é extra, como já foi feito no Senado e na Câmara Federal”, justificou.
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Jan