Documentos representam resultado do entendimento com grupos que representam 75,5% do funcionalismo
O governo da Bahia e as representaes dos servidores pblicos estaduais fecharam um nmero recorde de acordos coletivos. Seis grupos ocupacionais com representao na Mesa Central de Negociao, representando 75,5% do funcionalismo, assinaram acordos que contemplam avanos nas estruturas e remunerao nas carreiras do funcionalismo do Estado.
O entendimento resultou em oito projetos de lei enviados Assemblia Legislativa. A ltima remessa, encaminhada na ltima tera-feira de 2008 (30/12), contemplou propostas para as carreiras de delegado e agente penitencirio, defensor pblico, professor universitrio e professor dos ensinos fundamental e mdio, alm do Grupo Ocupacional de Tcnico Administrativo, que engloba profissionais de nvel superior.
"Todo este processo foi construdo de forma democrtica, com ampla participao das lideranas do funcionalismo", pontuou o secretrio da Administrao, Manoel Vitrio. Segundo ele, o Estado garante a manuteno do piso salarial mnimo para os servidores estaduais, conquista assegurada no ano passado.
No ms de dezembro, j haviam sido enviados tambm os projetos que contemplam as carreiras da sade no Estado, os Especialistas em Polticas Pblicas e Gesto Governamental (EPPGG) e procuradores do Estado, alm da Lei Orgnica da Polcia Civil e a lei que reestrutura a Polcia Militar na Bahia, sendo essa aprovada no ltimo dia 17. Os demais projetos devem ser avaliados pela AL durante o ms de janeiro.
Agentes penitencirios -Para os agentes penitencirios, a proposta incorpora ao vencimento bsico valores da Gratificao de Servios Penitencirios (GSP) em seis aumentos consecutivos e acumulativos, a partir de fevereiro de 2009. O texto acrescenta que os valores estaro sujeitos a atualizaes decorrentes de reviso geral da remunerao dos servidores pblicos estaduais que ocorrem nos exerccios de 2009, 2010 e 2011.
A categoria tambm ser contemplada com o quantitativo de cargos de agente penitencirio na classe inicial e a ampliao nas classes II e III. A medida objetiva possibilitar a promoo na carreira para os atuais ocupantes, assim como viabilizar a implementao do concurso de 50 agentes, previsto para 2009.
Modernizao da mquina pblica um dos objetivos
Dentre as diretrizes observadas nos projetos de Lei encaminhados Assemblia Legislativa, destaca-se o reposicionamento da remunerao das carreiras de Estado, tendo como parmetros as remuneraes de outras unidades da Federao e, quando possvel, o setor privado, alm da implantao de poltica salarial com reajustes especficos para cada categoria. Tambm sero ampliados os valores das classes iniciais das carreiras, sobretudo onde no houver ocupantes, visando atrair candidatos capacitados no momento da realizao de concursos pblicos.
Segundo o secretrio Manoel Vitrio, a reestruturao das carreiras do servio pblico contemplar dois fatores essenciais: remunerao e realinhamento salarial para todos os servidores do Estado. O objetivo reorientar as polticas de remunerao sustentadas em gratificaes e partir para aes voltadas efetiva valorizao do funcionalismo e modernizao da mquina pblica. O principal critrio passa a ser o reconhecimento do desempenho pelo mrito.
O processo de reestruturao ser realizado em trs anos e os efeitos financeiros ocorrero em fevereiro de 2009, janeiro de 2010 e janeiro de 2011. O cerne da reforma est na implementao de um sistema de remunerao capaz de estimular a excelncia no desempenho da funo pblica e, consequentemente, resultar em servios pblicos cada vez melhores.
"Um dos grandes desafios postos administrao pblica atual seja em mbito federal, estadual ou municipal a qualificao e valorizao de seu corpo funcional, a partir de medidas que ampliem o valor do mrito e da responsabilizao por resultados", analisa o secretrio Manoel Vitrio.
Os efeitos financeiros do processo de reestruturao ocorrero em fevereiro de 2009, janeiro de 2010 e janeiro de 2011
Sade altera ocupaes e gratificaes
Servidores estaduais da rea de sade contaro, a partir de fevereiro de 2009, com um Plano de Carreira que visa o aperfeioamento e reestruturao das ocupaesdo setor. Cerca de 21,3 mil funcionrios do Grupo Ocupacional Servios Pblicos de Sade, entre ativos e inativos, sero beneficiados. O projeto de lei j foi encaminhado, no ltimo dia 19, Assemblia Legislativa.
A principal alterao atende a uma antiga reivindicao dos servidores da rea: a fuso das cinco gratificaes existentes at ento em nica a Gratificao de Resultados e Metas (GRM). O valor da GRM variar, a partir de 2010, conforme as metas e os resultados pactuados em cada unidade da Secretaria da Sade. O critrio recair sob o desempenho e produtividade do servidor.
A unificao das gratificaes vem para eliminar as distores que eram observadas com a aplicao da Gratificao de Incentivo Melhoria da Qualidade de Assistncia Mdica (GIQ), bonificao varivel que era distribuda de acordo com a unidade de lotao do servidor.
A iniciativa contempla seis outras unidades do Estado, como a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate Pobreza (Sedes), Secretaria de Justia e Direitos Humanos (SJDH), Secretaria de Segurana Pblica (SSP), Secretaria da Administrao e Polcia Militar.