Cinco proposições de autoria do Poder Executivo passaram pelo crivo dos deputados estaduais baianos nesta terça-feira (25), duas delas dizem respeito à saúde.
“Foi uma noite produtiva. Aprovamos veto parcial do governador à Lei que autoriza bebidas nos estádios, lembrando que reduzimos o teor alcoólico. No caso da saúde, houve duas movimentações, uma para os médicos reguladores, que terão ampliação de seus direitos na carreira, e outra referente à destinação de cerca de R$ 500 milhões para o PROSUS, que vai atender a demandas da Região Metropolitana de Salvador. Votamos ainda outros requerimentos que dizem respeito a temas importantes do dia a dia do Estado, como a destinação de royalties do petróleo para a Previdência para regulamentar este importante passo que visa sanar dificuldades econômicas pelas quais passam a Previdência na Bahia, situação que vem atormentando todos os estados brasileiros, inclusive o governo federal. Além das urgências para os projetos de reajuste salarial dos servidores estaduais. Entretanto, antes de aprovamos este reajuste, vamos esgotar os diálogos com as categorias”, sintetizou o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Casa.
Crédito para a Saúde na RM de Salvador
Sob relatoria do deputado Adolfo Menezes (PSD), foi aprovado o projeto 20.733/2014, permitindo ao Estado contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o limite de US$ 200 milhões. Os recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na Região Metropolitana de Salvador - PROSUS. De acordo com o relator, “o objetivo é fortalecer o setor, ampliando a cobertura de serviços e intensificando a capacidade de gestão dos municípios”.
Ganhos para médicos reguladores
Ainda no quesito saúde, relatado pela deputada Maria Luiza Láudano (PSD), foi aprovada - por unanimidade dos presentes - matéria fruto da política de valorização dos servidores estaduais adotada pela atual gestão. Trata-se do PL 20.749/2014, que altera a Lei nº 12.822, de 04 de julho de 2013, com o objetivo de assegurar a médicos reguladores da assistência em saúde que tenham recebido adicional pelo exercício de atividade insalubre por cinco anos consecutivos ou 10 interpolados, completados no momento da publicação da Lei, continuarem recebendo este adicional mesmo depois de aposentados.
Saúde previdenciária
Também foi aprovada urgência para tramitação do projeto 20.757/2014, cujo objetivo é possibilitar que os recursos oriundos da exploração dos potenciais de energia hidráulica, petróleo, gás natural e outros recursos minerais possam ser aplicados para capitalização de fundos financeiros da Previdência estadual. A medida visa garantir a saúde previdenciária e o pagamento de futuros aposentados e pensionistas. Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Royalties, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa da Bahia, previa a destinação destes recursos apenas para as áreas de saúde e educação. As Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e de Pernambuco também aprovaram matérias semelhantes destinando este tipo de verba para os caixas da Previdência daqueles estados.
Veto parcial ao PL das bebidas nos estádios
Com 42 votos favoráveis e cinco abstenções, também foi aprovado veto parcial ao Projeto de Lei nº 20.506/2013, de autoria do deputado João Bonfim (PDT), que trata da autorização e regulamentação da venda e consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas na Bahia. Um dos motivos foi o fato de o mesmo estabelecer percentuais diferenciados de teor alcoólico para cada local de venda, o que, conforme mensagem enviada pelo Estado, “afronta o princípio da isonomia”. O primeiro texto aprovado estabelecia uma diferença de teor alcoólico entre a arquibancada (23%) e camarotes (42%). Agora, nestes dois locais podem ser consumidas bebidas com até 42% de percentagem de álcool.
Após o veto, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB) não mais assumirá ações de fiscalização por não ser órgão dotado de poder de polícia. Assim, esta função ficará a cargo da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/BA). “O projeto, com o veto, fica com sua constitucionalidade preservada”, sinalizou o deputado Luciano Simões (PMDB), ao ler a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo. Semelhante pensamento foi exposto pelo relator da matéria original, deputado Zé Raimundo (PT).
Reajuste dos servidores
As urgências para os projetos de lei 20.767/2014 e 20.768/2014, cujo objetivo é reajustar o salário dos servidores estaduais em 5,91%, de forma escalonada, também foram aprovadas. A primeira proposta prevê reajuste linear de 2%, retroativo ao mês de janeiro deste ano, a todos os servidores ativos e inativos. A segunda reajusta os vencimentos em 3,84%, a partir do dia 1º de setembro. Neste caso, entretanto, as mesmas só serão votados depois de esgotados os diálogos com as representações destes trabalhadores.