“Pelo que observei, não será trabalhada a rigorosidade e serão dadas condições para que mais contribuintes possam acessar ao Simples Nacional. Isso significa retorno em investimentos sociais”, observou o deputado
Para incrementar a receita de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia, um grupo de trabalho composto por servidores da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) desenvolveu um projeto de modernização do trânsito de mercadorias e do Simples Nacional (forma de recolhimento de tributos e contribuições que tem como forma de apuração a receita bruta). O projeto foi apresentado pela comissão ao deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (26).
De acordo com Jaguaraci Rabelo Costa, da Diretoria de Fiscalização da Sefaz, não haverá custos para a implementação deste projeto já que os elementos necessários seriam apenas modificações tecnológicas, organizacionais e nas rotinas de monitoramento das mercadorias em trânsito, além de adequações nas atribuições dos agentes de tributo. Quando questionado sobre se as mudanças em software poderiam acarretar algum ônus ao Estado, Jaquaraci Rabelo respondeu que as readequações seriam promovidas por profissionais que já atuam no Estado trabalhando em outros projetos. “Neste caso, haveria apenas a cessão de técnicos”, explicou.
No caso do sistema de recolhimento, a ideia é a de que seu modelo não seja voltado estritamente para a punição das empresas de pequeno porte (perfil das que fazem parte do Simples Nacional), mas na atração de novos empreendedores a partir de orientação, o que acaba sendo bom também para as empresas no quesito organização e legalidade, embora estejam previstas ações de pequeno, médio e longo prazo para acompanhamento da circulação das mercadorias em tempo real com o objetivo de inibir a sonegação fiscal.
“Com a medida, prevemos passar de 7% para 14% na arrecadação anual de ICMS. Ou seja, pretendemos dobrar a arrecadação”, disse Ailton Passos Fereira, da Diretoria de Planejamento e Fiscalização da Sefaz.
“Pelo que observei, não será trabalhada a rigorosidade e serão dadas condições para que mais contribuintes possam acessar ao Simples Nacional. Isso significa retorno em investimentos sociais. Achei as propostas interessantes e proponho uma conversa sobre o tema com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório”, observou Zé Neto, que se comprometeu em agendar uma reunião com o titular da Sefaz.
Na Bahia, de acordo com Jaguaraci, atualmente, mais de 500 mil empresas fazem parte do Simples do Nacional.