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A categoria ainda deseja que a decisão saia antes que um novo concurso para agentes de saúde, já divulgado pela prefeitura, seja realizado.
Representantes dos agentes de saúde da cidade de Candeias se reuniram, nesta sexta-feira (4), com a procuradora do município, Fabiane Ladeia, para pedir que a prefeitura oficialize a efetivação dos trabalhadores como servidores do poder municipal. Cerca de 34 profissionais passaram em seleção pública para a função no ano de 2001. No entanto, em 2009, os agentes foram demitidos sob a justificativa de que não eram efetivos e, portanto, não tinham a estabilidade de servidor público. O grupo conseguiu provar judicialmente que o concurso foi realizado e todos foram reintegrados aos cargos, em caráter liminar. Atualmente os agentes pedem que a situação, que na prática já foi resolvida, seja oficializada.
A assessoria jurídica do deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo da Assembleia Legislativa da Bahia, através da advogada Ana Nunes, esteve presente no encontro com o objetivo de colaborar com os trabalhadores nas demandas jurídicas do caso. Oito agentes já conseguiram regularizar a situação por vias judiciais e o restante tenta fazer o mesmo através de negociação com a prefeitura. A categoria ainda deseja que a decisão saia antes que um novo concurso para agentes de saúde, já divulgado pela prefeitura, seja realizado.
Durante a reunião foi acordado que a administração municipal realizará o Ato de Convalidação, medida que efetivará os funcionários como servidores públicos. Também foi discutido a mudança do edital da próxima seleção que será feita para a categoria. Os agentes pedem que o regime trabalhista da classe seja modificado de celetista – trabalhadores que têm seus direitos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – para estatutário – regime destinado aos servidores públicos. Contudo, para que essa alteração seja feita é necessária a elaboração de um projeto de lei. Para debater essa reivindicação uma nova reunião, que contará com a presença do prefeito do município, Francisco Conceição, foi agendada para esta segunda-feira (7).
Também participaram do encontro a secretária de gestão do município, Ana Cristina de Almeida, a advogada da procuradoria, Lígia Gomes, da secretária de administração, Maria das Graças Nascimento, do presidente do Sindicato do Servidor Público de Candeias (Sisemc), Juscelino Santos e do representante da Associação de Agentes de Combate as Endemias e da força sindical, Enádio Nunes.