A Assembleia Legislativa da Bahia teve uma noite produtiva e de conquistas para o povo baiano. Nesta quarta-feira (7) a Defensoria Pública teve seu projeto de reestruturação aprovado, bem com o ganho para aqueles que fazem doação de sangue. Daqui para a frente, doadores têm a possibilidade obter um desconto de 50% em casas de show e espetáculos.
De acordo com um dos principais articuladores da sessão, o deputado Zé Neto, líder do governo, sintetizou o que o momento representou.” Foi uma noite muito importante para a Casa Legislativa. Retomamos o ritmo de aprovação de projetos. Hoje, praticamente encerramos o penúltimo capítulo dos royalties que teve sua aprovação da urgência e, na próxima semana, vamos votar a autorização para operações financeiras. Votamos também o teto do Executivo que já estava aguardando na fila.Também a necessidade que tínhamos realizar uma mudança na taxa de incêndio, por meio Funebom. Agradeço a presença dos deputados e, mais uma vez, a Casa legislativa dar o exemplo”.
Reestruturação da Defensoria Pública
Com relação ao projeto que visa à reestruturação da Defensoria Pública baiana, objeto do projeto de lei complementar 117/2014, o dispositivo foi aprovado por unanimidade. O texto altera o PLC de 28 de junho de 2006 e instituiu a Lei Orgânica da autarquia.
Além da reorganização do quadro de defensores de acordo com as disposições das comarcas, o projeto tem como objetivo central promover a eficiência e o aperfeiçoamento da Defensoria Pública, assegurando aos cidadãos menos favorecidos economicamente o acesso à defesa e a garantia de seus direitos.
Benefícios a doadores de sangue
Os doadores regulares de sangue vão receber desconto de 50% nos ingressos em eventos culturais e artísticos (esportivos, lazer e entretenimento) realizados no estado. Para isso, os doadores deverão ser cadastrados em hemocentros e fazer a doação com regularidade. De autoria do deputado Adolfo Viana, o projeto 20.734/2014 também foi aprovado por unanimidade pelo parlamento. O PL visa incentivar a prática de doação de sangue e valorizar esse ato de solidariedade.
Urgência aprovada
Na mesma oportunidade, foi aprovado, por maioria, o requerimento de urgência para a proposição 20.758/2014. Com a decisão, o projeto de lei deve entrar na ordem de votação da Casa na próxima semana. Pelo texto da matéria, o Poder Executivo poderá ser autorizado a ceder para instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, até dezembro de 2018, recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes.
Os créditos referentes aos royalties é um direito previsto na Constituição Federal para os estados brasileiros pela compensação da exploração petrolífera. De acordo a resolução 43/2001 do Senado Federal, qualquer recurso proveniente de antecipação de receitas de royalties deve ser utilizado exclusivamente para a capitalização de fundos de previdência ou para amortização extraordinária de dívidas com a União. Na Bahia, o recurso será destinado ao Fundo Financeiro do Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado- Funprev.
Também passaram pelo crivo dos parlamentares o reajuste do teto do Executivo baiano, inclusive do governador e a regularização do Fundo Especial do Corpo de Bombeiro (Funesbom). A decisão, feita em acordo com a oposição, aos cidadãos baianos a isenção da cobrança da taxa de incêndio, alterando a lei anterior, nesse quesito.