TAC deve ser conhecido na próxima semana
Milhares de cidadãos que sobrevivem do transporte complementar na Bahia vão sair da clandestinidade. A reunião que aconteceu na tarde desta quarta-feira (09), no Ministério Público, com os deputados Zé Neto, líder do governo, Bira Côroa (PT), as promotoras de justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, além do diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia- Agerba sinaliza para um final feliz de uma negociação iniciada há mais de oito meses.
Zé Neto avaliou a situação. “Estamos próximos de encerrar as negociações com o Ministério Público, empresas de ônibus e representações do transporte complementar, graças a um processo de diálogo que vem transcorrendo por mais de oito meses e que agora chega ao seu termo final. Minha esperança é de que, nas próximas semanas, assinemos conjuntamente esse documento, que representa um passo decisivo”.
Durante a reunião, a promotora de justiça iniciou a análise da minuta do Termo de Ajuste e Conduta (TAC) entregue pela Agerba e chamou a atenção para aspectos que devem ser observados para garantir o bom funcionamento da frota. Requisitos como mobilidade, presença de GPS, tempo de vida útil dos veículos serão verificados.
Após a análise do órgão, o TAC deverá ser conhecido na próxima quarta-feira (09). Na oportunidade, ficou acordado que haverá garantia contratual de que ônibus explorem o serviço por, pelo menos, sete anos. Para vans, o tempo será de acordo com a legislação em vigor. Conforme lembrou o deputado Zé Neto, a regulamentação desse tipo de transporte vai melhorar significativamente a qualidade do atendimento ao público, possibilitando maior conforto e segurança para os usuários.