Dois projetos de lei que reajustam as remunerações dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia e do Ministério Público Estadual foram aprovados, nesta terça-feira (06), pelos deputados estaduais baianos após acordo entre os líderes do governo e da oposição, Zé Neto (PT) e Elmar Nascimento (PR), respectivamente.
Com a aprovação do projeto 20.802/14, relatado pela deputada Maria Luiza Láudano (PSD), a remuneração do quadro de pessoal e cargos comissionados do Poder Judiciário Estadual será reajustado em 5,91% (2% serão retroativos a 1º de janeiro e 3,84% a partir de 1º de julho de 2014).
Parte da sessão foi acompanhada pela coordenadora geral da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB), Maria José, e por representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), que vinham dialogando para que a proposição, de interesse destes servidores, fosse votada por acordo, acelerando os tramites.
Já o PL 20.794/14, também relatado por Láudano, faz com que os vencimentos e gratificações dos servidores, inclusive dos cargos de confiança e em comissão, do Ministério Público do Estado, sejam reajustados em 2%, de janeiro a junho deste ano, e 3,84%, a partir de julho de 2014.
As despesas provenientes da aplicação destas Leis ficarão por conta do MPE e do TJ-Ba.
Urgência para Proinclusão
Ainda foi aprovada urgência para a tramitação de matéria que autoriza o Poder Executivo a tomar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. Assim, nos próximos dias, o Estado poderá captar até US$ 400 milhões em crédito externo para, conforme mensagem encaminhada pelo governador Jaques Wagner à Assembleia Legislativa, fortalecer ações e manter medidas em apoio ao Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia - Proinclusão II. Dentre os objetivos do Programa estão o fortalecimento e aprimoramento da Política de Desenvolvimento Territorial e o fortalecimento de políticas sociais.