Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo autorizando o Estado a contratar operação de crédito externo passaram pelo crivo dos deputados estaduais baianos, nesta terça-feira (27).
Sob relatoria do deputado Joseildo Ramos (PT), com a aprovação do PL 20.839/2014, o governo estadual vai poder captar recursos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) até o montante de US$ 200 milhões para financiar a segunda etapa do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia – PREMAR.
Conforme o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, com isso, o Estado pretende dar ainda mais eficiência e segurança à mobilidade, o que também é crucial para a logística e, consequentemente, promove crescimento socioeconômico. Zé Neto lembra que, na atual gestão, quase oito mil quilômetros de estradas foram recuperadas e construídas.
Ao aprovar o PL 20.840/2014, igualmente relatado por Joseildo Ramos, os parlamentares liberaram a contratação de até US$50 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para investir no Programa de Fortalecimento da Gestão Pública para o Estado da Bahia (PROGEST Bahia). O objetivo, de acordo com mensagem encaminhada pelo governador Jaques Wagner ao Poder Legislativo é “melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, por meio dos processos de planejamento e gestão implementados”.
Tribunal de Contas dos Municípios
De autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ainda foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 118/2014, instituindo o Diário Oficial Eletrônico como meio oficial para publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais e administrativos do TCM. A medida, para Zé Neto, confere mais transparência às ações do Tribunal.
“Nesta noite foi possível aprovar este projeto por acordo, dando conceito moderno de informação para aqueles que acessam informações do TCM. Com o Diário Oficial Eletrônico, além da economia, já que a versão impressa deve ser extinta, haverá muito mais rapidez e eficiência no acesso às informações. A oposição acenou positivamente para a dispensa de formalidades e foi possível dar essa contribuição importante para a modernização no Tribunal”, avaliou o deputado Zé Neto.