O evento será realizado no salão de Atos da Governadoria, às 10h30, e faz parte da abertura da Semana do Meio Ambiente 2014
Na próxima segunda-feira (02), o governador Jaques Wagner e o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, assinam decreto que regulamentará a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do estado da Bahia, além da conservação da vegetação nativa e o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - Cefir (Sema). O evento será realizado no salão de Atos da Governadoria, às 10h30, e faz parte da abertura da Semana do Meio Ambiente 2014.
O decreto tem como objetivo definir as metas de conservação de vegetação nativa, o regime de proteção aplicável às Áreas de Preservação Permanente, o procedimento especial para propriedades em que se pratique agricultura familiar, e a regularização da Reserva Legal mediante compensação por servidão. Além disso, visa regulamentar também o sistema Cabruca, tradicional sistema de produção de cacau no sul da Bahia, que alia o cultivo intensivo à conservação ambiental dentro da Lei Ambiental da Bahia.