O deputado Zé Neto (PT), que participou e acompanhou os trabalhos realizados durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, destacou a importância do debate e as discussões em torno da regularização do transporte complementar na Bahia, determinada através do Projeto de Lei nº. 17.710, aprovado ontem (28).
“É preciso que vocês das cooperativas tenham a capacidade de reproduzir esse momento para toda a Bahia. Reproduzir que esse passo é um passo de reconhecimento da existência legal, e que existe um sistema complementar que vai ser visto daqui para frente como um sistema coletivo, integrado ao sistema de transporte do nosso estado de forma plena. Essa é a nossa grande conquista”, comemorou o deputado Zé Neto junto aos quase dois mil motoristas que compareceram ao plenário da AL durante a sessão.
O parlamentar ainda explicou que o projeto aponta para uma inovação de buscar refletir questões culturais, regionais e questões dos costumes das linhas e dos roteiros, já que dentre as solicitações atendidas, a categoria terá prioridade no processo licitatório para as cooperativas ou os donos de vans que já fazem o transporte complementar há mais de cinco anos. “A nossa responsabilidade agora é garantir a interlocução desses trabalhadores junto ao Estado para que esse sistema de transporte, tão eficiente para a Bahia, atue com segurança, conforto e qualidade”, afirmou Zé Neto.
Ao finalizar seu pronunciamento, o deputado contou que o projeto será debatido em audiências públicas regionais, que percorrerão as principais cidades baianas. Os eventos contarão com as presenças de parlamentares, empresários, profissionais, comunidade e a agência que regula o serviço no estado (Agerba). “Agora vamos dar inicio a segunda etapa. Iremos a cada cidade, em cada região, acompanhar as discussões desse projeto que irá gerar os editais, outras regulamentações e os estudos técnicos para que tenhamos um sistema definitivamente regularizado”.
O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), ressaltou a importância da comissão formada para realizar estudos visando à readequação do projeto, conduzida pelos deputados Zé Neto, Leur Lomanto e Júnior Magalhães. “Gostaria de parabenizar os deputados pela qualidade do projeto elaborado e pela condução da comissão durante as reuniões”, destacou.
Confira o texto do projeto através do link: http://www.zeneto.com.br/admin/downloads/29-01-2009_19_21_25_.pdf