Assembleia aprova mais três projetos

No último dia da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa (AL), ocorrido ontem (28), mais três projetos de lei que integravam a pauta de votação foram aprovados.

Após 12 dias de trabalhos extras, iniciados no dia 06 de janeiro, foram aprovados o Projeto de Lei nº. 17.764 que trata da remuneração dos cargos de Procurador Jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Projeto de Lei n°. 17.775 que reestrutura o Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde e o Projeto de Lei nº. 17.710 que regulamenta o Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros. 

Dentre os 29 projetos discutidos durante a convocação extraordinária, apenas quatro ficaram para serem apreciados após a reabertura dos trabalhos legislativos, em 15 de fevereiro. O Projeto de Lei nº. 17.708 que trata da bolsa-auxílio para os professores das universidades estaduais, a Emenda Constitucional nº. 114, o Projeto de Lei n°. 17.727 que altera as regras de estabilidade dos servidores e o Projeto de Lei n°. 17. 774, que reajusta em 5,9% o salário de todos os servidores estaduais.

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