Comissão de Constituição e Justiça discute as emendas propostas pelos servidores do judiciário
Dando continuidade às discussões acerca do Projeto de Lei 15.979/2007, que dispõe sobre a nova Lei de Organização e Divisão Judiciária da Bahia, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa realizou nesta quinta-feira, 17 de maio, mais duas reuniões com representantes dos servidores do judiciário baiano.
Pela manhã o presidente da CCJ, deputado José Neto, reuniu-se com parte da categoria na sede no Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINPOJUD), para ouvir algumas reivindicações da diretoria desse setor. Os servidores apresentaram as emendas que solicitavam maior preocupação com sua situação, principalmente no que diz respeito ao enquadramento e a definição das atribuições de cada cargo.
À tarde, o deputado esteve reunido com a diretoria do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário (SINTAJ), na Sala Luis Cabral da Assembléia Legislativa da Bahia, agora para debater as emendas apresentadas por esse sindicato. A principal discussão foi em torno da situação do IPRAJ (instituto que administra o judiciário) que, segundo eles, foi “esquecido” no artigo 31 do projeto, o qual cita os órgãos que vão compor aquele poder. Modificaram também alguns artigos que tratam do processo administrativo disciplinar da classe, dentre outras propostas.
O deputado José Neto quer expandir a discussão: “É muito importante ouvir os representantes do poder judiciário. Já ouvimos juízes, desembargadores e queremos ainda ouvir o Ministério Público, a UPB e a Defensoria Pública”. E concluiu: “É obrigação desta casa ter esse empenho no sentido de efetuar esse debate para entregar a norma até setembro.”
03
Mai