O governador Jaques Wagner oficializou na manhã de hoje (4), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, a participação da Bahia na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).
A solenidade contou com a participação de deputados estaduais, entre eles o deputado Zé Neto (PT); do secretário da Segurança Pública, César Nunes; de autoridades do sistema de defesa nacional, diretores das polícias Técnica, Civil e Militar, Defensoria Pública e Ministério Público, representantes de organizações não-governamentais, universidades, entre outros.
Na oportunidade, o governador Jaques Wagner sancionou a Lei Orgânica que estrutura a Polícia Civil do Estado da Bahia. A proposta do Governo do Estado se apresenta como uma refundação da Polícia Civil, já que na Bahia, o órgão não contava com uma lei orgânica para nortear seu trabalho. Para o governador, as mudanças na Polícia Civil integram o conjunto de ações que se encontra em curso no Governo para a modernização do Estado, tornando-o mais profissional e apto a atender as demandas da sociedade.
CONFERÊNCIA
Convocada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de
Na Bahia, o evento acontecerá entre junho e julho e será precedido por conferências municipais. Segundo a coordenadora geral da 1ª Conseg, Regina Miki, serão destinados R$ 250 mil pelo Ministério da Justiça para a realização da Conferência no Estado. O dinheiro será investido em hospedagem, transporte e alimentação dos participantes.
A etapa nacional será realizada de
A metodologia será definida através de projetos especiais, etapas preparatórias, a exemplo de conferências livres, municipais, virtuais e seminários temáticos, além de etapas eletivas, bem como conferências municipais e estaduais. Serão abordados temas como cidadania, participação popular, prevenção e repressão ao crime.
A realização da 1ª Conseg está diretamente relacionada ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que tem como foco o controle e a prevenção da violência, além da união de políticas de segurança e ações sociais que atuem no combate a criminalidade.