Em evento realizado hoje (4), no auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM), em Salvador, o Governador Jaques Wagner sancionou a Lei Orgânica que estrutura a Polícia Civil do Estado da Bahia.
A nova legislação reúne em um só texto todas as leis existentes relacionadas à estruturação organizacional e funcional da Polícia Civil, o que é considerado um marco histórico para a instituição, ao atender o pleito de mais de 40 anos dos Policias Civis baianos.
Na nova lei estão previstas algumas ações, a exemplo da estruturação organizacional da Policia Civil, a criação de novos departamentos, a exigência do nível superior para ingresso em todas as carreiras e a extinção de número de vagas para a promoção de servidores dos grupos ocupacionais.
Algumas novidades também estão previstas e uma delas é a criação do Departamento de Inteligência Policial, que trabalhará articulado com a Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, com ações em todo o estado, e o de Planejamento, Administração e Finanças, criado para gerir a Polícia Civil, que passa a ter autonomia funcional e administrativa. Além disso serão criados também o Departamento de Homicídios, que substituirá o de Crimes Contra a Vida, e o Departamento de Narcóticos, em lugar do Departamento de Tóxicos e Entorpecentes.
O deputado Zé Neto esteve presente ao evento e destacou a importância da sanção da Lei Orgânica da Policia Civil. “O eficaz combate a violência também passa pela organização das nossas policias. O governador Wagner demonstra que está empenhado em dar aos servidores públicos baianos as condições de desempenhar bem suas funções. O Governo do Estado, com essas medidas, direciona ações importantes para o combate a violência na Bahia”, destaca Zé Neto
Para o governador, as mudanças na Polícia Civil integram o conjunto de ações que se encontra em curso no Governo para a modernização do Estado, tornando-o mais profissional e apto a atender as crescentes demandas da sociedade.