Aps sancionar a Lei Orgnica da Polcia Civil, ato ocorrido na ltima quarta-feira (4), o governador Jaques Wagner sancionou, na manh desta quinta-feira (5), o conjunto de oito leis que reestruturam carreiras do servidor pblico estadual, aprovadas pela Assembleia Legislativa durante a convocao extraordinria.
Os projetos mudam a situao de 75% dos 160 mil servidores do Estado e contemplam propostas para as carreiras de professor ensino fundamental, mdio e universitrio, servidores da sade, delegado e agente penitencirio, defensor pblico, tcnico e analista administrativo, que englobam profissionais de nvel superior, especialistas
Dentre as alteraes introduzidas pelas novas leis, est o reposicionamento da remunerao das carreiras do Estado, tendo como parmetros as remuneraes de outras unidades da Federao e, quando possvel, o setor privado, alm da implantao de poltica salarial com reajustes especficos para cada categoria. Tambm sero ampliados os valores das classes iniciais das carreiras, sobretudo onde no houver ocupantes, visando atrair candidatos capacitados no momento da realizao de concursos pblicos.
A reestruturao das carreiras do servio pblico contempla dois fatores, remunerao e realinhamento salarial, tendo como um dos objetivos a valorizao do funcionalismo e modernizao da mquina pblica. O processo ser realizado em trs anos e os efeitos financeiros ocorrero em fevereiro de 2009, janeiro de 2010 e janeiro de 2011.