Cerca de 800 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de, aproximadamente, 70 municípios baianos, lotaram o plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (28), em sessão especial promovida pelo líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT). O encontro, que já é tradição no mandato do parlamentar, abordou as problemáticas e perspectivas da categoria nos âmbitos estadual e federal, e deu continuidade ao debate que já garantiu avanços trabalhistas para estes profissionais, a quem Zé Neto costuma chamar de “Exército do Bem”.
“Acompanho a categoria há 23 anos e foram muitas as batalhas enfrentadas. Agora acabamos de vencer a luta pela aprovação do piso nacional e, obviamente, temos que adequar essa nova realidade as cidades baianas. Vamos trabalhar na construção de dois grupos de trabalho para discutir essa interlocução com os gestores municipais, em relação às questões orçamentárias e administrativas”, disse o líder governista.
PISO SALARIAL
Sancionada em junho deste ano pela presidente Dilma Rousseff, a Lei nº 12.994 fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para ACS e ACE, e institui o plano de carreira da categoria. Além do valor do salário mínimo, a lei garante que os profissionais terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais para exercerem suas principais ações.
Os entraves na aplicação da lei foram observados pela presidente da Federação Baiana dos Agentes de Saúde (FEBACS), Edméia Gonçalves. Segundo ela, os municípios alegam não possuir recursos para a efetivação do pagamento salarial, fato que preocupa os agentes baianos.
O secretário estadual da Saúde, Washington Couto, explicou que o próximo passo é construir um diálogo com os representantes municipais, e estabelecer a implementação do piso nacional dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A ideia nossa [do Estado] é monitorar todo esse processo de pagamento, que compete aos municípios. Viemos aqui unir forças com o deputado Zé Neto, que é um grande parceiro dessa luta, e criar caminhos para o processo de implementação da lei que garante o piso à categoria”, afirmou Couto.
DESPRECARIZAÇÃO
O secretário lembrou que a Bahia é um dos Estados da Federação que mais desprecarizou os vínculos trabalhistas dos ACS e ACE, uma vez que cumpre o seu papel de “guardião” do Sistema Único de Saúde (Sus). “Monitoramos, distribuímos cartilhas informativas, articulamos com as Câmaras de Vereadores e conseguimos fazer que quase 100% de nossas cidades tenham vínculos diretos dos agentes. Esse é o nosso grande marco”, acrescentou.
Para Zé Neto, isso foi possível porque houve uma aliança do Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde (Sesab), com representações da categoria. “Em termo de desprecarização desses trabalhadores, a Bahia hoje é exemplo para os demais Estados. Tudo isso graças ao processo de interlocução da Sesab, que desempenhou um papel muito bem articulado de cidade em cidade, analisando caso a caso. Da mesma forma, estaremos trabalhando para elaborar o plano de carreira na esfera estadual, e efetivar o pagamento do piso a nível federal”, destacou Zé Neto, garantindo legitimidade e participação dos agentes no contexto das discussões.
GRUPO DE TRABALHO
Entre as propostas debatidas, esteve na pauta a criação de dois Grupos de Trabalhos (GTs). O primeiro, a nível federal, para solucionar os gargalos ainda existentes na execução e aplicabilidade da Lei nº 12.994. O outro GT será instituído na esfera estadual, para dialogar com os gestores municipais no sentido de viabilizar a criação do plano de carreira. O consultor da Diretoria de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Silva, explicou que os GTs serão em conjunto com a Secretaria de Assistência à Saúde, e foi criado de forma tripartite com a inclusão das secretarias municipais e estaduais.
“Temos alguns gargalos com relação ao financiamento dos Agentes de Combate às Endemias. Precisamos levantar números fidedignos e quantitativos para que possamos avaliar o impacto orçamentário, e incluir isso no financiamento do Ministério da Saúde”, ponderou o consultor da DAB. Além disso, Antônio Carlos acrescentou a necessidade de criar estratégia para que o Ministério colabore com os municípios, no sentido de efetivarem o pagamento do piso salarial, além de esclarecer dificuldades locais na perspectiva de tornar a lei realidade para os ACS e ACE do país.
ATUAÇÃO
Representando a categoria na Bahia, o coordenador geral do Sindicato dos Agentes de Saúde do Baixo Sul, Roque Honorato, resgatou o papel desenvolvido pelos agentes na melhoria da saúde pública, já que lidam diretamente com a população em um trabalho de atenção básica e medicina preventiva.
Roque lembrou das conquistas alcançadas pela categoria, e enfatizou a participação do deputado Zé Neto nos embates. “Temos a satisfação de dizer que contamos com o apoio de Zé Neto que, juntamente com o senador Walter Pinheiro, abraçou a nossa causa”, disse.
Antes de ingressar na carreira política, há 23 anos, Zé Neto se tornou o primeiro advogado da Associação de Agentes Comunitários da Bahia, em Feira de Santana. Assim, virou um dos membros do grupo nacional responsável pela elaboração da Emenda Constitucional nº 51, que garantiu a sonhada estabilidade para toda a categoria no Brasil.
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