Foi ratificada nesta quarta-feira (8), em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em Brasília, a resolução que torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo ‘Empregador Web’, no Portal Mais Emprego, para preenchimento de requerimento de seguro-desemprego e de comunicação de dispensa ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Os formulários de seguro-desemprego/comunicação de dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego até 1º de julho de 2015. Com o início da implementação do novo procedimento, o tempo de atendimento para o trabalhador que procura o serviço de habilitação ao seguro-desemprego na Rede Sine, que atualmente é de 15 minutos, vai reduzir substancialmente.
“A medida é importante, pois a agilidade no atendimento traz mais conforto para o trabalhador que procura o serviço, além de possibilitar a ampliação do atendimento de habilitação ao seguro-desemprego nas unidades do Sine”, afirmou o secretário do Trabalho da Bahia e presidente do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho, Nilton Vasconcelos, que participou da reunião.
Foi aprovada ainda a ratificação da Resolução nº 735, que dispõe sobre ampliação do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores beneficiários nos municípios em estado de calamidade pública, em virtude das enchentes locais. Também foi pauta, no encontro, a apresentação das evoluções e melhorias nas ações de controle da concessão do benefício seguro-desemprego, além da avaliação do efeito do crédito sobre o emprego formal nas empresas beneficiadas pela linha de crédito Programas de Geração de Emprego e Renda (Proger) Urbano Micro e Pequena Empresa.
Fonte: Secom/BA