O governador Jaques Wagner sancionou a lei, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia desta sexta-feira (14), que dispõe sobre o Plano Estadual de Cultura da Bahia. Aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa (Alba) em 5 de novembro - Dia Nacional da Cultura -, a Lei Nº 13.193 garante maior estabilidade às políticas públicas culturais no estado em atendimento ao Plano Nacional de Cultura, aprovado em 2010.
Coordenado pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult), o plano estabelece as diretrizes para uma estratégia permanente de planejamento do desenvolvimento da cultura baiana, em parceria com municípios e União, a partir do plano nacional, que tem vigência de dez anos.
Resultado das conferências estaduais de cultura, promovidas no período de 2005 a 2011, e demandas do Conselho Estadual de Cultura (CEC), as prioridades traçadas pelo documento contemplam as mais diversas áreas e grupos culturais por meio de ações, como a universalização do acesso à cultura, ampliação da participação e fortalecimento da articulação entre poderes públicos, comunidades e demais atores do segmento.
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Nov