Criada por iniciativa do Líder do Governo, deputado estadual Zé Neto, a comissão que investigou a qualidade do serviço de telefonia no Estado, teve seu relatório final entregue com 541 páginas, aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa da Bahia.
No documento, constam sugestões de acordo entre as operadoras por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vai beneficiar mais de um milhão de baianos com a tecnologia 3G. Trinta e quatro municípios baianos sem acesso à internet de boa qualidade serão contemplados até junho de 2015. A antecipação de investimentos por parte da operadora Claro é um dos itens do acordo que deve ser assinado na próxima semana entre a própria operadora, Oi, Vivo, Tim, o Ministério Público Federal (MPF), MPE-BA, PROCON e a Assembleia.
Nos termos do TAC, as operadoras irão se comprometer também a implantar mais antenas na região metropolitana de Salvador, realizando um grande mutirão em 27 municípios baianos para resolver pendências dos consumidores com uma grande campanha publicitária para divulgar o evento, além de fazer investimentos para recuperar a rede de telefonia fixa. O descumprimento do TAC pode resultar em multa de até R$ 100 mil.
Para o deputado Zé Neto os trabalhos foram encerrados com resultado concreto e imediato. “Sensação de dever cumprido, assim concluímos os trabalhos de uma comissão que julgo ter grande relevância, por abordar e buscar melhorias para algo muito importante na vida das pessoas, a comunicação. Os aparelhos de telefonia, deixaram de ser um simples telefone e se tornaram instrumentos de trabalho, um equipamento primordial no cotidiano de vida das pessoas. Portanto, tratamos de um assunto e um momento muito importante, aliado a uma união de forças partidárias pouco vista nesta Casa Legislativa em torno do bem comum do cidadão baiano”,destacou o parlamentar.
Araci, Alcobaça, Baixa Grande, Campo Formoso, Capim Grosso, Caravelas, Iaçu. Igaporã, Mucuri, Miguel Calmon, Medeiros Neto, Mutuípe, Queimadas, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, São Felipe, Santa Luz, Belo Campo, Caldeirão Grande, Esplanada, Barra da Estiva, Ibicoara, Planalto, Camamu, Elísio Medrado, Itacaré, Jeremoabo, Serra do Ramalho, Inhambupe, Guaratinga, Lajedão, Belmonte, Cariranha e Itagimirim serão os municípios que vão ter acesso ao sinal 3G.