A Lei de Organização Básica da Polícia Militar (PL nº 20.980/14), e LOB dos Bombeiros (PL n° 20.981/14), aprovadas na sessão plenária da última quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa da Bahia, prevê, entre outros benefícios administrativos e estruturais para as corporações, a criação de novas unidades no interior do estado. Dentro deste novo panorâma, Feira receberá um Esquadrão de Polícia Montada; um Esquadrão de Motociclistas e uma companhia independente de Policiamento de Guardas.
Para o Líder do Governo na ALBA, deputado estadual Zé Neto (PT), estes novos equipamentos irão qualificar a segurança pública na cidade, atendendo à uma demanda importante da sociedade. "Como se vê, não se trata apenas de mudanças no perfil das carreiras dos servidores, mas é um conjunto de ações de aprimoramento da segurança, que atendem a demandas da sociedade. Não tenho dúvida que Feira dará um salto de qualidade no combate e prevenção à violência", ressaltou.
“Junto às ações já realizadas, como as Bases Comunitárias de Segurança do George Américo e Rua Nova, o Novo Complexo Policial do Sobradinho, ampliação do presídio, aumento no número de veículos e melhoria na gestão; este novo dispositivo legal iniciará um novo caminho com resultados na cidade. Agradeço ao Governo do Estado que nos deixa um grande trabalho desenvolvido em prol da segurança pública no município", avaliou Zé Neto.
O deputado citou algumas mudanças administrativas, que indicam a expansão das corporações em todo o estado. "Com a reorganização das corporações, a partir das LOBS, serão criados novos Comandos de Policiamento Regional, Esquadrões, companhias independentes, além do acréscimo de vagas e cargos comissionados para ambas as instituições", indicou.
No que se refere ao acréscimo de vagas na PM, serão mais 30 para a patente de tenente-coronel e 3.521 para cabos. Nos Bombeiros, incluindo os oficiais, a corporação terá mais de 2.000 vagas, dentre elas 1.760 para cabos. Em cargos comissionados serão criados 254 na PM e 123 cargos no Corpo de Bombeiros.
Para Zé Neto (PT), trata-se de dois projetos importantes, que melhoram a segurança pública no estado e dão sequencia ao amadurecimento da relação entre Governo e Polícia Militar. "Foram mais de 3 meses de debates envolvendo a Casa Civil e Militar, Secretaria de Administração do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Liderança do Governo e representações da PM e Bombeiros, tudo isso buscando chegar ao consenso. O maior legado que fica é a inovação no diálogo com os militares, um grande patrimônio a ser preservado", finalizou o deputado.