O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), juntamente com os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata da prestação dos serviços de telefonia na Bahia e representantes das operadoras assinaram nesta quinta-feira (11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem o objetivo de fiscalizar, adequar e melhorar os serviços de telefonia fixa e móvel no Estado.
“Tive o prazer de propor essa CPI por sentir a dificuldade da população no uso da telefonia móvel. Acredito que o grande ganho dessa comissão é a unanimidade na Casa, convergindo para o consenso em torno de uma tema tão importante para toda a sociedade como é a telefonia”, pontuou Zé Neto.
No documento, as operadoras se comprometem a antecipar investimentos da ordem de R$ 100 milhões em municípios do estado para interiorizar e ampliar cobertura de sinal 3G, beneficiando mais de um milhão de baianos de trinta e quatro municípios que ainda não têm sem acesso à internet móvel de qualidade.
O TAC estabelece também o compromisso das operadoras em implantar mais antenas na Região Metropolitana de Salvador. Outro ponto de destaque no acordo é a realização de um mutirão para resolver reclamações dos consumidores com relação a quentões como cobranças indevidas, além de fazer investimentos para recuperar a rede de telefonia fixa. O descumprimento do TAC pode resultar em multa de até R$ 100 mil.
A reunião ocorreu na sala da Presidência da Casa Legislativa, onde assinaram o documento, o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), o relator da CPI, deputado Joseildo Ramos (PT), o presidente da comissão, deputado Paulo Azi (DEM), o procurador regional do Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF-BA), Leandro Bastos Nunes, o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Soares e representantes das operadoras OI, TIM, Claro e Vivo.
CPI MISTA
Criada em dezembro de 2013 por sugestão de Zé Neto, a CPI mista da Telefonia tem como co-autor o deputado Elmar Nascimento. Composta por deputados das duas bancadas, a CPI discutiu durante um ano de trabalho, as reiteradas reclamações nos órgãos de proteção ao consumidor por conta da má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.
“Acredito que esse TAC pode ser um marco para a melhoria do serviço de telefonia na Bahia. Cobramos investimentos em telefonia fixa e móvel para que haja qualidade nos serviços oferecidos à população", explica o relator Joseildo Ramos.